A Agência Nacional de Mineração aprovou o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará. O documento oficial publicado em 12 de novembro de 2019 determina ainda a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM, além de outras providências.
Confira a publicação na íntegra aqui.
Portaria n.º 871, de 12 de novembro de 2019