O licenciamento ambiental junto ao IBAMA possui particularidades, pois o órgão federal só atua em situações específicas, mas quando atua, o processo costuma ser mais criterioso e complexo do que nos órgãos estaduais.
📌 Quando o licenciamento é competência do IBAMA
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CONAMA nº 237/1997, o IBAMA licencia empreendimentos de mineração quando:
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A atividade ultrapassa limites estaduais
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Está localizada em áreas da União
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Terras indígenas;
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Unidades de Conservação federais (exceto Áreas de Proteção Ambiental – APA);
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Mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva;
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Terrenos de marinha, faixa de fronteira e áreas militares.
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Empreendimentos estratégicos ou delegados
📌 Procedimento no IBAMA
O processo segue o modelo trifásico (LP, LI, LO), mas o rigor técnico é elevado, exigindo documentação mais detalhada que em muitos estados.
1. Licença Prévia (LP)
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Requerida antes da concessão de lavra.
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Necessita de EIA/RIMA, conduzido conforme Termo de Referência emitido pelo IBAMA.
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Envolve audiências públicas obrigatórias.
2. Licença de Instalação (LI)
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Exige Planos, Programas e Projetos Ambientais (PBA, PCA, PRAD).
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Só é emitida após aprovação dos programas de mitigação e compensação.
3. Licença de Operação (LO)
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Concedida após a verificação do cumprimento das condicionantes da LI.
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Geralmente condicionada a monitoramento contínuo (água, solo, ar, fauna, flora e aspectos sociais).
📌 Estudos e condicionantes exigidos
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EIA/RIMA (obrigatório em praticamente todos os casos no IBAMA).
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PBA – Programa Básico Ambiental.
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PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
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PCA – Plano de Controle Ambiental.
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Programas socioambientais (reassentamento, compensações, planos indígenas e quilombolas).
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Compensação ambiental – Lei nº 9.985/2000 (SNUC): até 0,5% do valor do investimento do empreendimento deve ser destinado a Unidades de Conservação.
📌 Diferenças práticas em relação aos órgãos estaduais
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O IBAMA adota maior rigor técnico e critérios nacionais padronizados, enquanto estados podem ser mais flexíveis ou ágeis.
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O prazo de análise costuma ser mais longo (grandes minerações podem levar anos até obter LP).
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Maior exigência de participação social (audiências públicas, consultas a comunidades indígenas e tradicionais).
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Maior integração com outros órgãos federais, como FUNAI, ICMBio, DNPM/ANM, IPHAN e Exército.
📌 Exemplos práticos de mineração licenciada pelo IBAMA
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Projeto Carajás (PA) – minério de ferro, pela localização em terras da União e abrangência.
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Minerodutos (MG–ES, MG–RJ) – atravessam mais de um estado.
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Mineração em áreas costeiras (areia, titânio, sal-gema em plataforma continental).
✅ Em resumo: o licenciamento ambiental pelo IBAMA é aplicado a minerações que extrapolam a competência estadual, envolvendo interesse federal, áreas da União ou impactos interestaduais. Ele é mais rigoroso, centralizado e detalhado, exigindo estudos profundos e maior articulação com comunidades e órgãos federais.
