Bloqueio de Atividade Minerária

O que é e para quê serve?

É o pedido formal feito por um interessado (órgão público, comunidade, entidade ou até particulares) para que a ANM, órgãos ambientais ou o Judiciário determinem a suspensão de uma pesquisa ou lavra.

Para projetos energéticos, que também tem grande relevância como atividade de interesse público, essa ferramenta pode ser de grande utilidade em projetos de grande porte.

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

  • Licenciamento Ambiental
  • Uso ou interferência nos Recursos Hídricos
Relatório Ambiental Preliminar

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