No Estado de São Paulo, as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) fazem parte das etapas do processo de licenciamento na CETESB. No entanto, existe um momento preliminar, na etapa do pré-projeto, em que a CETESB poderá orientar o empreendedor quanto à localização de seu empreendimento, através da emissão de um Parecer de Viabilidade de Localização (PVL).
Se um futuro empreendimento estiver sujeito ao licenciamento na CETESB, antes de investir em uma área para instalar seu projeto é possível fazer uma consulta à CETESB sobre a sua viabilidade em determinado local.
O PVL não é obrigatório, porém funciona como uma ferramenta preventiva de problemas com a localização do empreendimento. Muitas vezes, o empreendedor pretende se instalar em regiões ambientalmente saturadas ou cujo zoneamento não contempla a atividade pretendida. Dessa forma, através do PVL o empreendedor minimiza riscos e evita eventuais prejuízos.
Para solicitar o posicionamento da CETESB quanto à viabilidade, é necessário fazer a solicitação online e providenciar as seguintes documentações:
- “Solicitação de” (SD) Impressa, devidamente preenchida e assinada pelo Proprietário ou Responsável Legal; Observação: Se no campo procurador foi indicado um funcionário da empresa requerente, deverá ser apresentada, para conferência do vínculo, Carteira Profissional registrada, holerite, etc.
- Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente 100 UFESP para empresas de médio e grande porte e 7 UFESP para microempresas e empresas de pequeno porte.
- Procuração: quando for o caso de terceiros representando o Interessado/Empreendimento. Deve ser assinada pelo Proprietário ou por um Responsável Legal. Não necessita de reconhecimento de firma.
- Documentação complementar a ser entregue em casos de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI) (Ficha Declaração e ficha cadastral da JUCESP, Declaração assinada pelo responsável legal, cópia do contrato social).
- Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE. Deve ser entregue na versão simplificada ou completa, definida pelo valor do fator de complexidade da atividade. A versão impressa deve ser preenchida integralmente e assinada pelo responsável na última folha, e nas demais rubricadas, dando fé das informações ali prestadas.
- Croqui de Localização – Indicando o uso do solo e construções existentes nas imediações do empreendimento, num raio mínimo de 100m.
Não está previsto em Lei o prazo legal para o posicionamento da CETESB quanto ao pedido de parecer de viabilidade, mas com nosso Monitoramento Técnico Personalizado, o tempo necessário para o posicionamento do órgão é reduzido consideravelmente, na maioria dos casos para menos da metade! Comparativo com empreendimentos similares que NÃO possuíam nosso Monitoramento Técnico Personalizado (MTP).
Entre em contato conosco para saber mais sobre estes recursos, através do telefone (15) 3521-2699 ou do e-mail contato@chiaviniesantos.com.
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