Oito anos de Gestão de Resíduos no Brasil

A Gestão de Resíduos estabelecida pela lei federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos está comemorando oito anos no Brasil, e sua publicação definiu principais regras de armazenamento, acondicionamento, segregação, transporte de destinação final do “lixo”, envolvendo os setores público e privado; pessoa física e o cidadão comum; “catadores” e cooperativas de materiais recicláveis.

Os materiais recicláveis se tornaram matéria-prima essencial para a fabricação de diversos produtos, um commodity que viralizou, pois trouxe a oportunidade a diversas famílias brasileiras, como geração de emprego e renda, em cada bairro, a cada esquina, podemos observar um catador informal ou um grupo pertencente a uma cooperativa, fazendo a tarefa de coletar e dar a destinação final aos resíduos.

A Logística Reversa, incluída na normativa, transformou o mercado de resíduos específicos, tais como pneus, pilhas e baterias, lixo eletrônico, lâmpadas, entre outros. Os fabricantes criaram alternativas para fechar o ciclo de vida iniciado pela matéria-prima, produto, transporte, comercialização, geração e destinação final dos resíduos, aumentando a vida, ou utilização de bens que tornariam lixos, causando impacto ao meio ambiente.

Órgãos públicos criam mecanismos para a gestão dos resíduos, como: a fiscalização, implantação de aterros sanitários, ecopontos, áreas de transbordo e triagem. São ferramentas que favorecem o cumprimento da lei federal.

Empresas causadoras de impactos ambientais são condicionadas a apresentar um Plano e Relatório de Gerenciamento de Resíduos, instrumento que possibilita o controle e a devida destinação dos resíduos gerados e também favorecem órgãos licenciadores e fiscalizadores no controle e organização.

Hoje o maior legado da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a mitigação de impactos que os resíduos podem causar ao meio ambiente, como a contaminação de rios e córregos, poluição da água, do solo e do ar, e mortandade de espécies vegetais e animais. Um elo que faltava para fechar o ciclo produtivo e o bem-estar das presentes e futuras gerações.

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