Após a criação da ANM – Agência Nacional de Mineração, várias mudanças estão acontecendo no setor mineral e uma delas é o Protocolo digital, evolução que traz grandes benefícios aos usuários. Esse protocolo se destina a qualquer pessoa física ou representante de pessoas jurídicas interessadas nos serviços da ANM.
A mudança ocorreu dia 30/09/19 e é importante que todos se informem e estejam preparados para utilizar a nova ferramenta.
Todos os prazos com data de vencimento entre 30/09/2019 e 30/10/2019 tiveram seus vencimentos automaticamente prorrogados para o dia 31/10/2019, conforme o artigo 87 do capítulo IX da resolução 16.
Até então o protocolo era físico, sendo necessário em muitos casos que o usuário comparecesse de forma presencial para protocolar os documentos nas regionais da ANM, sendo obrigado a esperar em filas e levando todos os documentos necessários impressos.
A partir de agora, o protocolo ocorrerá de forma digital, 100% online através da plataforma da ANM, 24 horas por dia. Inicialmente serão 46 serviços de protocolos disponíveis ao usuário e à medida que plataforma for sendo atualizada pelo órgão, a expectativa é oferecer mais de 160 opções de serviço diretamente na web.
Para ter acesso, o usuário precisa se cadastrar no Login Único – acesso.gov.br. Deverá também obter um certificado digital compatível com ICP-Brasil, ou caso tenha cadastro no CTDM, poderá utilizar sua senha ao invés do certificado, apenas durante o primeiro ano dessa nova tecnologia implantada pela ANM. Posteriormente todos os usuários deverão acessar utilizando um certificado digital.
Em 2018 foram protocolizados 28.742 processos e 97.137 juntadas, totalizando 125.879 protocolos. Levando em conta 258 dias úteis, foram em média 487 protocolos por dia. A ANM estima que o protocolo digital trará uma economia superior a R$ 5 milhões de reais/ano.
Autora: Geóloga Amanda Corrêa de M. Costa
Fonte: Jazida
Leia a publicação do D.O.U. na íntegra através do link abaixo:
M01 – ANM – Protocolo Digital – 26.09.2019
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