Legislação

Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022

Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022, alterando a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que subdelegou competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas …

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Nova alteração de prazo – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Nova alteração de prazo – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Na data de hoje (18/07/22), foi publicada nova retificação do Cronograma da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas pela ANM, do edital nº 3 de 2021. Leia a publicação na íntegra logo abaixo: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 48051.002953/2021-76 EDITAL Nº 3/2021 - 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA O SUPERINTENDENTE …

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Portaria ANM nº 1.063, de 7 de julho de 2022

Portaria ANM nº 1.063, de 7 de julho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 08 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.063, de 07 de julho de 2022, alterando a Portaria ANM nº 1.056, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas. Com a alteração os …

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Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022

Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas. A portaria subdelega competência aos Gerentes para praticar atos relacionados aos processos de Alvará de Pesquisa, Concessão de Lavra, …

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Resolução ANM nº 111, de 30 de junho de 2022 – Suspensão de prazos Covid-19

Resolução ANM nº 111, de 30 de junho de 2022 – Suspensão de prazos Covid-19

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2022 foi publicada a Resolução ANM nº 111, de 30 de junho de 2022, alterando a Resolução ANM nº46/2020, que trata sobre a suspensão de prazos em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19. A Resolução 111/2020 prevê que os prazos dos Alvarás de …

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Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022 – Política Mineral Brasileira

Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022 – Política Mineral Brasileira

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 foi publicado o Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. A Política Mineral Brasileira buscará promover o aproveitamento racional dos recursos minerais do País com responsabilidade socioambiental, além de estimular a pesquisa e …

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Resolução ANM Nº 110, de 29 de junho de 2022

Resolução ANM Nº 110, de 29 de junho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 110, de 29 de junho de 2022, alterando a Resolução ANM nº 102/2022, que trata sobre a aprovação das alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados, bem como o novo Regimento Interno da Agência Nacional de …

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Atualizações Trazidas pela Resolução ANM n° 94/2022

Atualizações Trazidas pela Resolução ANM n° 94/2022

Com o objetivo de trazer maior credibilidade ao setor mineral brasileiro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em fevereiro de 2022 a Resolução n° 94/2022, a qual entrará em vigor 180 dias após sua publicação (08/2022), e que disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados. …

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NOVA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 3/2021 – 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

NOVA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 3/2021 – 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a retificação do Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, ou pode ser solicitada por meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br …

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Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022 – 6º Edital de Disponibilidade

Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022 – 6º Edital de Disponibilidade

No Diário Oficial da União do dia 03 de junho de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou o Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022, que visa receber contribuições à minuta do Edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM. Dentre outros tópicos, a audiência irá tratar sobre o requerimento de …

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Aviso de Retificação Edital nº 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Aviso de Retificação Edital nº 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

No Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou a retificação do Edital nº3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Leia abaixo a publicação realizada no DOU: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RETIFICAÇÃO do Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas …

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Resolução CONTRAN nº 935 – Transporte de blocos e chapas de rochas ornamentais.

Resolução CONTRAN nº 935 – Transporte de blocos e chapas de rochas ornamentais.

Foi publicada a resolução Contran nº 935, que trata sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. Leia na íntegra a resolução a seguir: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 935, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas …

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Resolução ANM nº 106 – Emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação, bem como a anuência para importação e exportação de diamantes brutos.

Resolução ANM nº 106 – Emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação, bem como a anuência para importação e exportação de diamantes brutos.

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de maio de 2022 a Resolução ANM Nº 106, de 02 de maio de 2022, que regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação, bem como a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes …

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Resolução ANM nº 104 – Prorrogação do prazo para apresentação do PFM

Resolução ANM nº 104 – Prorrogação do prazo para apresentação do PFM

No dia 27/04/2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução de nº 104 de 20 de abril de 2022, a qual altera os prazos para apresentação do Plano de Fechamento de Mina (PFM). A seguir texto da resolução: RESOLUÇÃO ANM Nº 104, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera a Resolução ANM nº 68, …

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RESOLUÇÃO Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 – CLASSIFICAÇÃO DAS RESERVAS MINERAIS, COM BASE EM PADRÕES INTERNACIONAIS

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 – CLASSIFICAÇÃO DAS RESERVAS MINERAIS, COM BASE EM PADRÕES INTERNACIONAIS

A ANM Publicou no Diário Oficial da União de 08/02/2022 a Resolução n.º 94, de 7 de fevereiro de 2022, que disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados relativos aos recursos e reservas minerais. Abaixo, segue texto publicado na íntegra (Publicado em: 08/02/2022 | Edição: 27 …

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RESOLUÇÃO Nº 93, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

RESOLUÇÃO Nº 93, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Na última sexta feira, 04/02/2022 a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a resolução Nº 93, de 3 de fevereiro de 2022, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Autarquia. Abaixo, segue texto publicado …

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Publicada nova Resolução ANM, que dispõe sobre procedimentos para aproveitamento de Rejeitos e Estéreis

Publicada nova Resolução ANM, que dispõe sobre procedimentos para aproveitamento de Rejeitos e Estéreis

A Diretoria Colegiada da ANM publicou no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2021 (Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 71), a Resolução ANM n.º 85, de 02 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre os procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis. Art. 1º Entende-se por: I – …

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RESOLUÇÃO ANM Nº 59, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

RESOLUÇÃO ANM Nº 59, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Foi publicada hoje, dia 25/02/2021, a Resolução ANM nº 59 regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações e atividades complementares e acessórias à fiscalização da atividade minerária. Leia abaixo a resolução completa ou …

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Resolução ANM Nº 58, de 11 de fevereiro de 2021

Resolução ANM Nº 58, de 11 de fevereiro de 2021

Foi publicada hoje, dia 12/02/2021, a Resolução ANM nº 58 que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Leia abaixo a resolução completa ou faça o download em PDF ao final dessa matéria. RESOLUÇÃO ANM Nº …

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RESOLUÇÃO ANM Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

RESOLUÇÃO ANM Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Foi publicada hoje, dia 26/01/2021, a Resolução ANM nº 55 que retifica as Resoluções nº 28/2020 e nº 46/2020, que tratam da suspensão de prazos ANM. A partir da publicação dessa resolução, os prazos estão suspensos de 20/03/20 até 30/06/21 e voltarão a ser contabilizados a partir do dia 01/07/2021. Leia abaixo a resolução completa ou faça o …

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RESOLUÇÃO Nº 50, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Foi publicada hoje, dia 27/11/2020, a Resolução ANM nº 50 que retifica os artigos 2º, 3º e 7º, assim como acrescenta o Art. 6º-A à Resolução nº 46, de 08 de setembro de 2020, publicada em 10 de setembro de 2020, que trata da suspensão de prazos ANM. Os prazos estão suspensos de 20/03 até 31/12 …

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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Foi publicada hoje, dia 16/11/2020, a Resolução ANM nº 49 que altera os artigos 42 e 43 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, que diz respeito sobre as áreas máximas para outorga. Podemos destacar que a partir da publicação desta resolução, quando calcários forem empregados como corretivo de solo na agricultura, …

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PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Foi publicada hoje, a portaria que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração – ANM, e dá outras providências. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2020 …

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Resolução ANM N° 24, de 03 de fevereiro de 2020 – Regulamenta o procedimento de disponibilidade.

Resolução ANM N° 24, de 03 de fevereiro de 2020 – Regulamenta o procedimento de disponibilidade.

No Diário Oficial da União do dia 4 de fevereiro de 2020, seção 1, página 32, foi publicada a resolução que regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei …

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Portaria MME Nº 135, de 28 de março de 2019 – Mineração como Atividade Essencial

Portaria MME Nº 135, de 28 de março de 2019 – Mineração como Atividade Essencial

Informamos que, no Diário Oficial da União edição extra do dia 30 de março de 2020, foi publicada a portaria de 28 de março, aprovada pelo Ministro de Minas e Energia, que inclui como atividade essencial o setor da mineração. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere …

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RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020

  Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos, devido ao novo Coronavírus (COVID-19). O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no …

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Resolução ANM N° 27, de 12 de março de 2020

Resolução ANM N° 27, de 12 de março de 2020

A Chiavini & Santos informa que no Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2020, seção 1, página 49, o Diretor-Geral da ANM aprovou a resolução que altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração – ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018. Leia a Resolução …

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Prazos prorrogados – Resolução n.º 18, de 30 de outubro de 2019.

Prazos prorrogados – Resolução n.º 18, de 30 de outubro de 2019.

A ANM, altera novamente os prazos, devido a implantação do protocolo Digital. Com a implantação do Protocolo Digital, os prazos vencidos e vincendos em 30 de setembro de 2019 até 30 de outubro de 2019, foram prorrogados para o dia 31 de outubro de 2019, previsão da Resolução n.º 16, de 25 de setembro  de …

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Publicada Resolução Nº 7, de 11 de Abril de 2019 que estabelece o valor de multas.

Publicada Resolução Nº 7, de 11 de Abril de 2019 que estabelece o valor de multas.

A Agência Nacional de Mineração publica resolução que estabelece o valor de multas previstas no Art. 34 do Decreto n.º 9.406/2018, que regulamenta o Código de Mineração.   Segue a publicação na integra:   Resolução Nº 7, de 11 de Abril de 2019   Define, nos termos do Artigo 70, o valor das multas previstas …

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Publicada Resolução Nº 01/2019 que trata das novas regras sobre o sigilo dos processos minerários na ANM.

Publicada Resolução Nº 01/2019 que trata das novas regras sobre o sigilo dos processos minerários na ANM.

No DOU (Diário oficial da União) de 21 de janeiro de 2019, foi publicada a resolução nº 01/2019 pela ANM, a qual trata de novas regras pertinentes ao sigilo dos processos minerários. Veja abaixo como será agora: Qual o objeto da Resolução nº 01/2019 da ANM? A Resolução nº 01/2019 estabelece novas regras para acesso aos …

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ANM publica Resolução n.º 1 de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração.

ANM publica Resolução n.º 1 de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração.

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Resolução n.º 1 de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto n.º 9.406, de 12 de junho de 2018. O Registro de Extração é uma declaração fornecida pela ANM exclusivamente …

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