Legislação

Resolução SEMIL n.º 02/2024- Atualização de critérios para Compensação Ambiental

Resolução SEMIL n.º 02/2024- Atualização de critérios para Compensação Ambiental

Supressão de vegetação nativa, corte de árvores ou em áreas de preservação ganham nova proporção. Na Mata Atlântica, plantio compensatório deve ter seis vezes a área suprimida. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) publicou em 03/01/2024, no Diário Oficial do Estado, a nova Resolução 02/2024 que dispõe sobre critérios e parâmetros para a compensação …

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Publicação da Portaria ANM nº 1.504, de 18 de dezembro de 2023

Publicação da Portaria ANM nº 1.504, de 18 de dezembro de 2023

Em 10/01/2024, foi publicada a Portaria ANM n.º 1504, de 18 de dezembro de 2023, a qual trata sobre a 8º Rodada de Oferta pública, para áreas de pesquisa e lavra. Leia a publicação na íntegra logo a seguir.   PORTARIA ANM Nº 1.504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Comissão de Edital …

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Resolução ANM n.º 149/2023 – Alteração do vencimento da Taxa Anual por Hectare – TAH

Resolução ANM n.º 149/2023 – Alteração do vencimento da Taxa Anual por Hectare – TAH

Em 28/12/2023, foi publicada a Resolução ANM n.º 149/2023, que adiou o vencimento da Taxa Anual por Hectare - TAH, de 31/01/2024 para 31/05/2024. Além da publicação, também é fato gerador da TAH cada aniversário do alvará, então todas as TAH que venceriam em janeiro de 2024 estão adiadas. Não haverá a disponibilização antecipada de …

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Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023 – Taxa Anual por Hectare

Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023 – Taxa Anual por Hectare

No Diário Oficial da União do dia 12 de setembro de 2023, foi publicada a Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023, que altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa emitidos no primeiro semestre de 2023. Anteriormente, autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° …

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Resolução ANM nº 136/2023 – Alterações nos procedimentos para a apuração das infrações, sanções e os valores de multas

Resolução ANM nº 136/2023 – Alterações nos procedimentos para a apuração das infrações, sanções e os valores de multas

Em 01/06/2023 foi publicada a Resolução ANM de n.º 136, de 31 de maio de 2023. Esta altera a Resolução 122/2022, e estabelece os procedimentos para a apuração das infrações, sanções e os valores das multas resultantes do não cumprimento das obrigações previstas na legislação mineral. Leia a publicação na íntegra, logo abaixo:   RESOLUÇÃO …

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Comunicado acerca da Resolução de n.º 129/2023 – Combate a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo  

Comunicado acerca da Resolução de n.º 129/2023 – Combate a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo  

A ANM comunica aos mineradores produtores de pedras e metais preciosos — que atuam na atividade de extração mineral mediante os títulos autorizativos de Guia de Utilização, Portaria de Lavra, Manifesto de Mina e Permissão de Lavra Garimpeira — a entrada em vigor, em 29/03/2023, da Resolução nº 129/2023. A norma visa combater a lavagem de dinheiro e …

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RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Em 05/04/2023, foi publicada a resolução nº 1137, de 31 de março de 2023, a qual trata sobre assuntos pertinentes a ART, Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional. Leia na íntegra a seguir. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/04/2023 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 74 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Engenharia e Agronomia RESOLUÇÃO Nº …

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Resolução ANM nº 132/2023 – Atualização dos valores de emolumentos, multas, vistorias de fiscalização, dentre outros.

Resolução ANM nº 132/2023 – Atualização dos valores de emolumentos, multas, vistorias de fiscalização, dentre outros.

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU de 01/03/2023, a Resolução ANM de n.º 132, de 28 de fevereiro de 2023, a qual discorre sobre valores de taxas de emolumentos, multas previstas na legislação mineral e outros serviços prestados pela Agência. Leia a resolução na íntegra logo abaixo:   DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO …

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Novas Resoluções ANM nº 129, 130 e 131 – Publicadas em 27/02/2023

Novas Resoluções ANM nº 129, 130 e 131 – Publicadas em 27/02/2023

Em 27/02/2023, a Agência Nacional de Mineração - ANM, publicou através do Diário Oficial da União - DOU, três novas Resoluções, que discorrem sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, sobre barragens de mineração pelo método denominado …

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Reunião Participativa nº 1/2023 – Contribuições para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122/2022

Reunião Participativa nº 1/2023 – Contribuições para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122/2022

Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 18/01/2023 o aviso de Reunião Participativa nº 1 de 2023, na qual serão tratadas pela Diretoria Colegiada em 5 sessões privadas, e 1 junto ao público interessado, sobre as taxas e sanções alteradas pela Resolução ANM nº 122/2022. Saiba mais sobre a reunião, lendo a …

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DECRETO Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

DECRETO Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Foi publicado na data de 02/01/2023, o Decreto de nº 11.369, que revoga o Decreto de nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Leia o Decreto na íntegra, logo abaixo:   …

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LEI Nº 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

LEI Nº 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

No Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 houve a publicação da Lei Federal nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022, que altera os dispositivos regulatórios concernentes à indústria mineral, dentre as quais, destacam-se: 1. A flexibilização para que atividades de pesquisa e lavra de minérios radioativos possam ser executadas …

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RESOLUÇÃO ANM Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO ANM Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera os artigos 246 e 254 da Portaria nº 155/2016, para simplificar os procedimentos para cessão e arrendamento de títulos minerários realizados dentro do mesmo grupo econômico. Nota: Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de …

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RESOLUÇÃO ANM Nº 124, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Revogação de atos normativos

RESOLUÇÃO ANM Nº 124, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Revogação de atos normativos

No dia 05/12/2022, a ANM publicou a resolução que revoga atos normativos obsoletos, revogando-os. Confira a publicação na íntegra logo abaixo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/12/2022 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 82 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 124, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Revoga expressamente atos normativos com efeitos exauridos no tempo …

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RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM.

RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM.

Em 02/12/2022, foi publicada a Resolução ANM nº 123 de 1 de dezembro de 2022, que estabelece parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM. Leia a publicação na íntegra a seguir: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/12/2022 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 199 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO …

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RESOLUÇÃO ANM Nº 122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO ANM Nº 122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Em 01/12/2022, foi publicada a Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022, a qual trata sobre procedimentos para apuração de infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis aos empreendimentos minerários. Leia a publicação na íntegra: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/12/2022 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO …

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Publicação de Aviso de Reunião Participativa nº 4/2022

Publicação de Aviso de Reunião Participativa nº 4/2022

Foi publicada hoje 18/11/2022, o aviso de reunião participativa nº 4, que pode ser lida na íntegra logo a seguir.   DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/11/2022 | Edição: 217 | Seção: 3 | Página: 235 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 4/2022 A Superintendente de Regulação Econômica e Governança …

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Resolução ANM nº. 120 de 26 de outubro de 2022 – Taxa Anual por Hectare

Resolução ANM nº. 120 de 26 de outubro de 2022 – Taxa Anual por Hectare

Na data de 27/10/2022, a ANM publicou no D.O.U., a Resolução de nº 120, a qual regulamenta e estabelece diretrizes para pagamentos da TAH - Taxa Anual por Hectare. Leia a resolução na íntegra logo abaixo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/10/2022 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 67 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 120, …

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Portarias ANM Nº 119 e Nº 1.166 – 25 de outubro de 2022.

Portarias ANM Nº 119 e Nº 1.166 – 25 de outubro de 2022.

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de outubro de 2022 a Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022 e a Portaria ANM nº 1.166, de 25 de outubro de 2022.  Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022:  Estabelece as regras e os procedimentos para requerimentos …

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Publicação Oficial – Resolução ANM nº 117, de 24 de outubro de 2022

Publicação Oficial – Resolução ANM nº 117, de 24 de outubro de 2022

No Diário Oficial da União do dia 24 de outubro de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 117, de 21 de outubro de 2022 alterando a Resolução nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de oferta pública, a disponibilidade de áreas desoneradas e áreas declaradas em disponibilidade …

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Publicações ANM – Portarias Nº 51/GM/MME e 695/GM/MME; Nova Retificação Edital 3/2021.

Publicações ANM – Portarias Nº 51/GM/MME e 695/GM/MME; Nova Retificação Edital 3/2021.

Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 19 de outubro a Portaria Normativa Nº 51/GM/MME, de 18 de outubro de 2022, a Portaria Normativa Nº 695/GM/MME, de 18 de outubro de 2022 e a Retificação do Edital Nº 3/2021 – 5ª Rodada de disponibilidade de Áreas. Veja a seguir as publicações na íntegra. …

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Publicação Portaria ANM nº 1159 – Competências de Superintendente – ANM

Publicação Portaria ANM nº 1159 – Competências de Superintendente – ANM

Foi publicado no D.O.U. de hoje (13/10/2022), a portaria ANM nº 1159 de 10 de outubro de 2022, a qual altera a Portaria n. 1104, de 03 de agosto de 2022, que subdelega competências do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da …

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Publicação de Resolução ANM nº 115, de 4 de outubro de 2022

Publicação de Resolução ANM nº 115, de 4 de outubro de 2022

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de outubro a Resolução ANM nº 115, de 4 de outubro de 2022, que prorroga o prazo previsto para a apresentação do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e mapas de inundação de barragens de mineração estabelecido na Resolução ANM nº …

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Publicação Decreto Nº 11.197, de 15 de setembro de 2022.

Publicação Decreto Nº 11.197, de 15 de setembro de 2022.

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 16/09/2022, o decreto de nº11.197 de 15 de setembro de 2022, o qual altera o decreto nº 9.406, cujo regulamenta outras leis referente a multas e sanções, inclusive da caducidade de título minerário. Leia a Publicação na íntegra logo abaixo:   DECRETO Nº 11.197, DE 15 …

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Aviso de Retificação Edital nº 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Aviso de Retificação Edital nº 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

No Diário Oficial da União do dia 09 de setembro de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou a retificação do Edital nº3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Para mais detalhes, leia abaixo a publicação realizada no DOU. Para acessar o documento com todas as alterações hospedado no SEI, clique aqui. …

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Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022

Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022, alterando a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que subdelegou competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas …

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Nova alteração de prazo – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Nova alteração de prazo – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Na data de hoje (18/07/22), foi publicada nova retificação do Cronograma da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas pela ANM, do edital nº 3 de 2021. Leia a publicação na íntegra logo abaixo: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 48051.002953/2021-76 EDITAL Nº 3/2021 - 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA O SUPERINTENDENTE …

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Portaria ANM nº 1.063, de 7 de julho de 2022

Portaria ANM nº 1.063, de 7 de julho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 08 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.063, de 07 de julho de 2022, alterando a Portaria ANM nº 1.056, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas. Com a alteração os …

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Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022

Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas. A portaria subdelega competência aos Gerentes para praticar atos relacionados aos processos de Alvará de Pesquisa, Concessão de Lavra, …

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Resolução ANM nº 111, de 30 de junho de 2022 – Suspensão de prazos Covid-19

Resolução ANM nº 111, de 30 de junho de 2022 – Suspensão de prazos Covid-19

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2022 foi publicada a Resolução ANM nº 111, de 30 de junho de 2022, alterando a Resolução ANM nº46/2020, que trata sobre a suspensão de prazos em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19. A Resolução 111/2020 prevê que os prazos dos Alvarás de …

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Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022 – Política Mineral Brasileira

Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022 – Política Mineral Brasileira

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 foi publicado o Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. A Política Mineral Brasileira buscará promover o aproveitamento racional dos recursos minerais do País com responsabilidade socioambiental, além de estimular a pesquisa e …

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Resolução ANM Nº 110, de 29 de junho de 2022

Resolução ANM Nº 110, de 29 de junho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 110, de 29 de junho de 2022, alterando a Resolução ANM nº 102/2022, que trata sobre a aprovação das alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados, bem como o novo Regimento Interno da Agência Nacional de …

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Atualizações Trazidas pela Resolução ANM n° 94/2022

Atualizações Trazidas pela Resolução ANM n° 94/2022

Com o objetivo de trazer maior credibilidade ao setor mineral brasileiro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em fevereiro de 2022 a Resolução n° 94/2022, a qual entrará em vigor 180 dias após sua publicação (08/2022), e que disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados. …

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NOVA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 3/2021 – 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

NOVA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 3/2021 – 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a retificação do Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, ou pode ser solicitada por meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br …

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Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022 – 6º Edital de Disponibilidade

Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022 – 6º Edital de Disponibilidade

No Diário Oficial da União do dia 03 de junho de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou o Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022, que visa receber contribuições à minuta do Edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM. Dentre outros tópicos, a audiência irá tratar sobre o requerimento de …

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Aviso de Retificação Edital nº 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

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No Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou a retificação do Edital nº3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Leia abaixo a publicação realizada no DOU: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RETIFICAÇÃO do Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas …

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Resolução CONTRAN nº 935 – Transporte de blocos e chapas de rochas ornamentais.

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Foi publicada a resolução Contran nº 935, que trata sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. Leia na íntegra a resolução a seguir: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 935, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas …

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Resolução ANM nº 106 – Emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação, bem como a anuência para importação e exportação de diamantes brutos.

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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de maio de 2022 a Resolução ANM Nº 106, de 02 de maio de 2022, que regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação, bem como a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes …

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Resolução ANM nº 104 – Prorrogação do prazo para apresentação do PFM

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No dia 27/04/2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução de nº 104 de 20 de abril de 2022, a qual altera os prazos para apresentação do Plano de Fechamento de Mina (PFM). A seguir texto da resolução: RESOLUÇÃO ANM Nº 104, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera a Resolução ANM nº 68, …

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A ANM Publicou no Diário Oficial da União de 08/02/2022 a Resolução n.º 94, de 7 de fevereiro de 2022, que disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados relativos aos recursos e reservas minerais. Abaixo, segue texto publicado na íntegra (Publicado em: 08/02/2022 | Edição: 27 …

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Na última sexta feira, 04/02/2022 a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a resolução Nº 93, de 3 de fevereiro de 2022, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Autarquia. Abaixo, segue texto publicado …

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A Diretoria Colegiada da ANM publicou no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2021 (Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 71), a Resolução ANM n.º 85, de 02 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre os procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis. Art. 1º Entende-se por: I – …

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Foi publicada hoje, dia 25/02/2021, a Resolução ANM nº 59 regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações e atividades complementares e acessórias à fiscalização da atividade minerária. Leia abaixo a resolução completa ou …

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Resolução ANM Nº 58, de 11 de fevereiro de 2021

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Foi publicada hoje, dia 12/02/2021, a Resolução ANM nº 58 que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Leia abaixo a resolução completa ou faça o download em PDF ao final dessa matéria. RESOLUÇÃO ANM Nº …

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RESOLUÇÃO ANM Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

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Foi publicada hoje, dia 26/01/2021, a Resolução ANM nº 55 que retifica as Resoluções nº 28/2020 e nº 46/2020, que tratam da suspensão de prazos ANM. A partir da publicação dessa resolução, os prazos estão suspensos de 20/03/20 até 30/06/21 e voltarão a ser contabilizados a partir do dia 01/07/2021. Leia abaixo a resolução completa ou faça o …

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RESOLUÇÃO Nº 50, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

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Foi publicada hoje, dia 27/11/2020, a Resolução ANM nº 50 que retifica os artigos 2º, 3º e 7º, assim como acrescenta o Art. 6º-A à Resolução nº 46, de 08 de setembro de 2020, publicada em 10 de setembro de 2020, que trata da suspensão de prazos ANM. Os prazos estão suspensos de 20/03 até 31/12 …

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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Foi publicada hoje, dia 16/11/2020, a Resolução ANM nº 49 que altera os artigos 42 e 43 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, que diz respeito sobre as áreas máximas para outorga. Podemos destacar que a partir da publicação desta resolução, quando calcários forem empregados como corretivo de solo na agricultura, …

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PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Foi publicada hoje, a portaria que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração – ANM, e dá outras providências. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2020 …

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Resolução ANM N° 24, de 03 de fevereiro de 2020 – Regulamenta o procedimento de disponibilidade.

Resolução ANM N° 24, de 03 de fevereiro de 2020 – Regulamenta o procedimento de disponibilidade.

No Diário Oficial da União do dia 4 de fevereiro de 2020, seção 1, página 32, foi publicada a resolução que regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei …

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Portaria MME Nº 135, de 28 de março de 2019 – Mineração como Atividade Essencial

Portaria MME Nº 135, de 28 de março de 2019 – Mineração como Atividade Essencial

Informamos que, no Diário Oficial da União edição extra do dia 30 de março de 2020, foi publicada a portaria de 28 de março, aprovada pelo Ministro de Minas e Energia, que inclui como atividade essencial o setor da mineração. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere …

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RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020

  Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos, devido ao novo Coronavírus (COVID-19). O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no …

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Resolução ANM N° 27, de 12 de março de 2020

Resolução ANM N° 27, de 12 de março de 2020

A Chiavini & Santos informa que no Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2020, seção 1, página 49, o Diretor-Geral da ANM aprovou a resolução que altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração – ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018. Leia a Resolução …

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Prazos prorrogados – Resolução n.º 18, de 30 de outubro de 2019.

Prazos prorrogados – Resolução n.º 18, de 30 de outubro de 2019.

A ANM, altera novamente os prazos, devido a implantação do protocolo Digital. Com a implantação do Protocolo Digital, os prazos vencidos e vincendos em 30 de setembro de 2019 até 30 de outubro de 2019, foram prorrogados para o dia 31 de outubro de 2019, previsão da Resolução n.º 16, de 25 de setembro  de …

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Publicada Resolução Nº 7, de 11 de Abril de 2019 que estabelece o valor de multas.

Publicada Resolução Nº 7, de 11 de Abril de 2019 que estabelece o valor de multas.

A Agência Nacional de Mineração publica resolução que estabelece o valor de multas previstas no Art. 34 do Decreto n.º 9.406/2018, que regulamenta o Código de Mineração.   Segue a publicação na integra:   Resolução Nº 7, de 11 de Abril de 2019   Define, nos termos do Artigo 70, o valor das multas previstas …

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Publicada Resolução Nº 01/2019 que trata das novas regras sobre o sigilo dos processos minerários na ANM.

Publicada Resolução Nº 01/2019 que trata das novas regras sobre o sigilo dos processos minerários na ANM.

No DOU (Diário oficial da União) de 21 de janeiro de 2019, foi publicada a resolução nº 01/2019 pela ANM, a qual trata de novas regras pertinentes ao sigilo dos processos minerários. Veja abaixo como será agora: Qual o objeto da Resolução nº 01/2019 da ANM? A Resolução nº 01/2019 estabelece novas regras para acesso aos …

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ANM publica Resolução n.º 1 de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração.

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Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Resolução n.º 1 de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto n.º 9.406, de 12 de junho de 2018. O Registro de Extração é uma declaração fornecida pela ANM exclusivamente …

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