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Você sabe o que é Termo de Compromisso Ambiental?

Você sabe o que é Termo de Compromisso Ambiental?

Uma opção para quem possui compromissos ambientais juntos à CETESB e/ou Ministério Público. Quando se gera um dano ao meio ambiente, em que a pessoa física ou jurídica "desobedece" o que é imposto pela lei, o órgão ambiental dá a possibilidade de se retratar, com o TCA — Termo de Compromisso Ambiental, que é um …

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ANM retoma oferta pública de disponibilidade de áreas

ANM retoma oferta pública de disponibilidade de áreas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) retomou no último dia 18 de julho a 5ª rodada de disponibilidade de áreas. O intuito é ofertar ao mercado o máximo de áreas no menor tempo possível. Interessados em participar dos processos de oferta pública devem acompanhar os editais neste link. As empresas do setor mineral podem ainda …

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Laudo de Vegetação no Licenciamento Ambiental

Laudo de Vegetação no Licenciamento Ambiental

Durante o licenciamento ambiental é de suma importância a caracterização da vegetação, seja para definir uma área de supressão, como para escolher uma área para compensação ambiental. O laudo de vegetação objetiva identificar as espécies de flora existentes no local, o estado em que a vegetação se encontra e sua classificação sucessional. Cabe ao técnico …

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O que é Laudo de Fauna e quando é necessário realizá-lo?

O que é Laudo de Fauna e quando é necessário realizá-lo?

Basicamente, Laudo de Fauna é um estudo que envolve a contabilização de espécies silvestres que ocorrem em uma determinada área, por meio da utilização de métodos de amostragem, como: armadilha fotográfica, buscas ativas, live traps, entre outros. Comumente são utilizados para o estudo, os grupos da herpetofauna (anfíbios e répteis), avifauna (aves), mastofauna (mamíferos) e …

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Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022

Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022, alterando a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que subdelegou competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas …

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