No processo de licenciamento ambiental, existe uma série de exigências denominadas Condicionantes Ambientais, que são compreendidas como atitudes ou condições que um empreendimento deve cumprir para que a atividade desenvolvida ou que se pretende desenvolver, possa continuar existindo ou ser implantada.
As condicionantes estão comumente ligadas à emissão de licenças ambientais, seja uma LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) ou LO (Licença de Operação) e, na maioria das vezes, essas exigências estão vinculadas a medidas de controle ambiental.
É importante ressaltar que se a exigência do órgão ambiental licenciador se refere a uma LP, a LI não será emitida até que se comprove o cumprimento de todas as condicionantes. O mesmo vale para LO, que não será aprovada sem que as exigências da LP e LI esteja em dia.
No caso da Licença de Operação, a comprovação do cumprimento das exigências está vinculada ainda, ao pedido de renovação, uma vez que a LO poderá ser renovada apenas se a atividade ou empreendimento estiver em dia com o cumprimento de todas as exigências.
Ressalta-se que o não cumprimento de condicionantes ambientais pode culminar no cancelamento de uma licença e até mesmo multas ambientais e outras sanções punitivas aplicáveis.
Dentre as exigências mais comuns destacam-se:
Monitoramento da qualidade do ar;
Monitoramento da emissão e ruídos;
Monitoramento da emissão de vibrações;
Monitoramento de fauna;
Umectação de vias;
Implantação e manutenção de cortina arbórea;
Implantação, atualizações e controle de SGR (Sistema de Gerenciamento de Resíduos);
Controle das detonações (no caso de minerações que usam explosivos em suas atividades de desmonte);
Controle do tráfego;
Dentre outras exigências cabíveis.
É importante destacar que as exigências ambientais irão variar de acordo com o tipo de empreendimento, área onde estão inseridos, características da área, procedimentos de instalação ou operação, bem como a fase que o empreendimento se encontra.
A Chiavini & Santos oferece serviços especializados a fim de cumprir todas as exigências e condicionantes ambientais para seu empreendimento.
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