Cumprimento de Exigências Ambientais

No processo de licenciamento ambiental, existe uma série de exigências denominadas Condicionantes Ambientais, que são compreendidas como atitudes ou condições que um empreendimento deve cumprir para que a atividade desenvolvida ou que se pretende desenvolver, possa continuar existindo ou ser implantada.

As condicionantes estão comumente ligadas à emissão de licenças ambientais, seja uma LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) ou LO (Licença de Operação) e, na maioria das vezes, essas exigências estão vinculadas a medidas de controle ambiental.

É importante ressaltar que se a exigência do órgão ambiental licenciador se refere a uma LP, a LI não será emitida até que se comprove o cumprimento de todas as condicionantes. O mesmo vale para LO, que não será aprovada sem que as exigências da LP e LI esteja em dia.

No caso da Licença de Operação, a comprovação do cumprimento das exigências está vinculada ainda, ao pedido de renovação, uma vez que a LO poderá ser renovada apenas se a atividade ou empreendimento estiver em dia com o cumprimento de todas as exigências.

Ressalta-se que o não cumprimento de condicionantes ambientais pode culminar no cancelamento de uma licença e até mesmo multas ambientais e outras sanções punitivas aplicáveis.

Dentre as exigências mais comuns destacam-se:

Monitoramento da qualidade do ar;
Monitoramento da emissão e ruídos;
Monitoramento da emissão de vibrações;
Monitoramento de fauna;
Umectação de vias;
Implantação e manutenção de cortina arbórea;
Implantação, atualizações e controle de SGR (Sistema de Gerenciamento de Resíduos);
Controle das detonações (no caso de minerações que usam explosivos em suas atividades de desmonte);
Controle do tráfego;
Dentre outras exigências cabíveis.

É importante destacar que as exigências ambientais irão variar de acordo com o tipo de empreendimento, área onde estão inseridos, características da área, procedimentos de instalação ou operação, bem como a fase que o empreendimento se encontra.

A Chiavini & Santos oferece serviços especializados a fim de cumprir todas as exigências e condicionantes ambientais para seu empreendimento.

Entre em contato conosco através do telefone (15) 3521-2699 ou do e-mail contato@chiaviniesantos.com.

 

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