Cadastro Técnico Federal integrado aos Sistemas Estaduais

No dia 24 de julho de 2019, o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis publicou em sua página oficial a existência de um acordo de cooperação entre o Ibama e os órgão estaduais dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul para integração entre os sistemas estaduais e o Cadastro Técnico Federal.

Segundo o Ibama, as regras necessárias para integração dos sistemas, serão concluídas até o final de agosto desse ano. Após nove meses de trabalho das equipes técnicas, serão publicadas as Portarias com as correspondências entre as atividades do CTF e do licenciamento estadual. Em seguida, serão aplicadas as soluções de TI para integrar os sistemas.

A maior vantagem da integração é que ela simplifica a regularização ambiental do empreendedor perante o CTF, além de propiciar o cruzamento de dados para geração de informações ambientais relevantes (IBAMA, 2019).

Espera-se que a atualização do Cadastro Técnico Federal seja realizada futuramente via sistema estadual, facilitando a prestação das informações.

Especula-se ainda, que a medida terá reflexos na fiscalização sobre o Cadastro Técnico Federal, havendo a possibilidade de repasse de parte das responsabilidades de fiscalização aos estados, de maneira que, futuramente, os dados apresentados por meio do RAPP – Relatório Atividades Potencialmente Poluidora e Utilizadoras de Recursos Ambientais, possam ser fiscalizados juntamente com os requerimentos de licenças ambientais.

Sendo assim, caso seu empreendimento ou atividade possua pendências relacionadas ao Cadastro Técnico Federal, a Chiavini & Santos possui uma equipe técnica capacitada experiente para mediar sua regularização. Caso tenha dúvidas sobre sua regularidade junto ao Ibama, entre em contato conosco: projetos@chiaviniesantos.com ou (15) 3521-2699.

 

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