O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional também entra no cenário do licenciamento ambiental de mineração, mas com um papel específico: proteger o patrimônio cultural brasileiro.
📌 Base legal
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Constituição Federal (art. 216) – define o patrimônio cultural.
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Decreto-Lei nº 25/1937 – organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
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Lei nº 3.924/1961 – proteção de bens arqueológicos e pré-históricos.
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Portaria IPHAN nº 230/2002 – dispõe sobre o licenciamento ambiental em áreas com bens arqueológicos.
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Instrução Normativa IPHAN nº 001/2015 – regulamenta a atuação do IPHAN no licenciamento.
📌 Papel do IPHAN no licenciamento de mineração
O IPHAN não concede licença ambiental, mas atua como órgão interveniente dentro do processo conduzido pelo IBAMA ou pelo órgão estadual.
A sua função é:
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Analisar os estudos ambientais para verificar riscos a sítios arqueológicos, históricos e culturais.
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Exigir pesquisas arqueológicas prévias ou resgates antes da implantação da mineração.
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Emitir parecer técnico vinculante: sem a manifestação favorável do IPHAN, o órgão ambiental não pode conceder a licença.
📌 Etapas de atuação do IPHAN
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Triagem: o empreendedor consulta a base do IPHAN sobre registros arqueológicos/culturais na área de interesse.
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Avaliação: caso haja potencial de achados, o IPHAN exige a elaboração de um Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA).
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Autorização de pesquisa arqueológica: concedida a arqueólogos credenciados, responsáveis por sondagens, resgates e inventários.
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Execução de programas de monitoramento e salvamento arqueológico durante a fase de instalação e operação da mina.
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Parecer final: só após a conclusão das medidas é que o IPHAN dá anuência ao licenciamento.
📌 Condicionantes comuns para mineração
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Prospecção arqueológica prévia na área da mina, acessos, pilhas de estéril, barragens, minerodutos.
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Resgate arqueológico (retirada, catalogação e guarda de artefatos encontrados).
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Educação patrimonial: programas de conscientização para trabalhadores e comunidades.
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Monitoramento arqueológico contínuo durante a obra.
📌 Importância prática
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Muitas vezes, o atraso em projetos de mineração decorre de descobertas arqueológicas (ex.: urnas funerárias, arte rupestre, aldeamentos históricos).
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O custo pode ser significativo, pois envolve equipes especializadas, museus e centros de guarda de acervos.
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A anuência do IPHAN é condição obrigatória para a emissão de LP, LI e LO.
✅ Em resumo: o IPHAN não licencia, mas participa obrigatoriamente do licenciamento ambiental da mineração, garantindo a preservação do patrimônio histórico, artístico e arqueológico. Ele pode determinar pesquisas e condicionantes que vão desde simples monitoramento até o salvamento de sítios inteiros antes da lavra.
