Quando o minerador não é o proprietário de um imóvel e precisa da sua anuência para obter as licenças necessárias e iniciar a instalação do empreendimento, surge um problema. O caso cria complexidade quando, além da extensão de área da sua poligonal, o minerador precisa utilizar áreas que estão fora do seu título minerário.

É muito comum o minerador desistir do investimento por conta deste entrave, porém, existem formas de se conseguir esta autorização. Afinal, como a mineração consiste em uma atividade de utilidade pública, a legislação entende que o minerador tem direitos de acesso à propriedade. É claro que o proprietário do imóvel também possui seus direitos e, sim, eles estão previstos também na legislação.

É consenso que a melhor forma de se resolver é através de um acordo entre o minerador e o dono da terra, seja por um arrendamento ou pela aquisição do imóvel. Porém, caso não seja possível e o empreendimento tenha viabilidade econômica, o minerador pode solicitar a Servidão Mineral, um instrumento jurídico que viabiliza ao minerador o acesso à propriedade de terceiros, seja ela dentro ou fora da poligonal.

Este documento é válido e pode ser utilizado para construção de estradas, DCE, bota-fora, instalação de usina de beneficiamento mineral, entre outras obras de infraestrutura. A forma de se obter a servidão mineral é através de um requerimento administrativo, na ANM, e depois na esfera judicial.

Quando o minerador requere a Servidão Mineral, a ANM emite um Laudo de Servidão e este laudo irá instruir um processo judicial. O processo judicial irá avaliar e fazer com que o minerador indenize o dono da terra pelos prejuízos causados e fará valer o direito do proprietário do imóvel de receber os royalties pela lavra. Assim será constituída a servidão sobre o imóvel.

A Servidão Mineral pode ser requerida em qualquer momento após a apresentação do requerimento de lavra e deve ser bem instruída e argumentada para não gerar dúvidas acerca da sua real necessidade.

Conte conosco
A Chiavini & Santos – Mineração e Meio Ambiente possui uma equipe técnica e jurídica que realiza o planejamento estratégico para o minerador. Nós identificamos a necessidade de cada movimento para não permitir que o empreendimento trave em alguma etapa de regularização. A Servidão Mineral é uma carta na manga que guardamos para que o minerador utilize no momento certo.

Caso você esteja nessa situação de precisar ingressar no imóvel de um terceiro, ou conheça alguma mineração que precise, entre em contato conosco que podemos te ajudar.