Regime de Permissão de Lavra Garimpeira – PLG
A Permissão de Lavra Garimpeira é um dos regimes de extração de recursos minerais, ou título autorizativo de lavra, como pode ser considerado. A PLG pode ser requerida por pessoa física, pessoa jurídica, e cooperativas de garimpo, se tratando de um regime simplificado, que visa o início dos trabalhos de forma rápida. Por ser direcionada …
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O que é o Relatório Final de Pesquisa Mineral?
O Relatório Final de Pesquisa Mineral, ou simplesmente RFP, corresponde a um documento de intrusão do processo minerário no regime de Autorização de Pesquisa, sendo sua apresentação obrigatória durante o prazo de vigência do Alvará de Pesquisa. Esse documento é previsto indiretamente no Código de Mineração (CM) (Decreto de Lei n° 227/1967): “Art. 22, Inciso …
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Resolução ANM nº. 120 de 26 de outubro de 2022 – Taxa Anual por Hectare
Na data de 27/10/2022, a ANM publicou no D.O.U., a Resolução de nº 120, a qual regulamenta e estabelece diretrizes para pagamentos da TAH - Taxa Anual por Hectare. Leia a resolução na íntegra logo abaixo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/10/2022 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 67 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 120, …
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Portarias ANM Nº 119 e Nº 1.166 – 25 de outubro de 2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de outubro de 2022 a Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022 e a Portaria ANM nº 1.166, de 25 de outubro de 2022. Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022: Estabelece as regras e os procedimentos para requerimentos …
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Publicação Oficial – Resolução ANM nº 117, de 24 de outubro de 2022
No Diário Oficial da União do dia 24 de outubro de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 117, de 21 de outubro de 2022 alterando a Resolução nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de oferta pública, a disponibilidade de áreas desoneradas e áreas declaradas em disponibilidade …
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