LEI Nº 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
No Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 houve a publicação da Lei Federal nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022, que altera os dispositivos regulatórios concernentes à indústria mineral, dentre as quais, destacam-se: 1. A flexibilização para que atividades de pesquisa e lavra de minérios radioativos possam ser executadas …
Veja maisRESOLUÇÃO ANM Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera os artigos 246 e 254 da Portaria nº 155/2016, para simplificar os procedimentos para cessão e arrendamento de títulos minerários realizados dentro do mesmo grupo econômico. Nota: Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de …
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AVISO DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS EDITAL Nº 02/2022 – 7ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
A Agência Nacional de Mineração - ANM, publicou em 15/12/2022, o edital de nº2/2022, que trata sobre a abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, a autorização de pesquisa ou requerimento de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados no edital. Leia …
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Obtenção de Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos – Polícia Federal
Diversos empreendimentos industriais muitas vezes necessitam utilizar produtos químicos controlados em seus processos. Para isso, se faz necessária a correta gestão de tais produtos, desde a compra, armazenamento, utilização, venda e transporte. Todas essas atividades carecem de obtenção de licença especial junto aos órgãos reguladores. Há três órgãos reguladores para controle de produtos químicos controlados, …
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RESOLUÇÃO ANM Nº 124, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Revogação de atos normativos
No dia 05/12/2022, a ANM publicou a resolução que revoga atos normativos obsoletos, revogando-os. Confira a publicação na íntegra logo abaixo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/12/2022 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 82 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 124, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Revoga expressamente atos normativos com efeitos exauridos no tempo …
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