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Obtenção de Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos – Polícia Federal

Diversos empreendimentos industriais muitas vezes necessitam utilizar produtos químicos controlados em seus processos. Para isso, se faz necessária a correta gestão de tais produtos, desde a compra, armazenamento, utilização, venda e transporte. Todas essas atividades carecem de obtenção de licença especial junto aos órgãos reguladores.

Há três órgãos reguladores para controle de produtos químicos controlados, baseado no tipo de produto que sua empresa vai trabalhar:

Polícia Civil: produtos utilizados para fabricação de explosivos, armas e munições e demais produtos químicos corrosivos e agressivos;

Polícia Federal: produtos utilizados indireta ou diretamente utilizados na fabricação de entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, que não estejam sob o controle do Ministério da Saúde;

Exército: produtos utilizados para produção de armamentos, explosivos, armas químicas e com demais propriedades de risco e poder de destruição;

Cada entidade reguladora possui suas respectivas normas e legislações, que devem ser seguidas desde a obtenção do cadastro e licença, durante todo o funcionamento da atividade até seu encerramento.

Hoje falaremos sobre a obtenção de cadastro e obtenção de Licença junto à Polícia Federal.

A Polícia Federal realiza o controle e fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformações, embalagem, comercialização, aquisição, posse, transporte, distribuição, importação e exportação, de produtos químicos que possam ser usados como insumo na fabricação de drogas ilícitas, em cumprimento à Lei Federal 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019.

Os produtos controlados pela Polícia Federal são os listados no Anexo I da Portaria 240/2019.

Quais são os documentos e licenças fornecidos pela Polícia Federal?

CRC – Certificado de Registro Cadastral: documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada na PF com a intenção de exercer atividades com produtos controlados.

CLF – Certificado de Licença de Funcionamento: documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a pessoa física que desenvolva atividade na área de produção rural ou pesquisa científica.

AE – Autorização Especial: documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está autorizada a exercer atividade eventual com produtos químicos.

Quem pode solicitar cadastro?

Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos). Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico).

O que é necessário para dar entrada na solicitação?

As solicitações devem ser realizadas por meio do sistema SIPROQUIM 2, sendo que para o acesso é necessário que o usuário possua cadastro na plataforma gov.br e a requerente possua certificação digital.

A documentação comum em todos os casos(1) é composta por: certificação digital, requerimento preenchido, CPF dos proprietários, diretores, representante legal e responsável técnico, instrumento de procuração ser for o caso, identidade Profissional (CIP) do responsável técnico quando houver, e documento que comprove o vínculo do representante com a requerente.

É importante salientar que se a requerente possuir diversas filiais, deve solicitar o cadastro e certificado de licença para cada filial que irá operar com produtos químicos controlados, não sendo válida a solicitação pela matriz.

Valores para solicitação de licenças junto à Polícia Federal

CRC: Matriz, filial de matriz não cadastrada e produtor rural ou pesquisador cientifico: R$ 844,49; Filial de matriz cadastrada: R$422,24; EPP (empresa de pequeno porte): R$ 506,69; ME (micro empresa): R$ 253,35.

CLF: Matriz, filial de matriz não cadastrada e produtor rural ou pesquisador cientifico: R$ 1.688,97; Filial de matriz cadastrada: R$844,48; EPP (empresa de pequeno porte): R$ 1.013,38; ME (micro empresa): R$ 506,69.

AE: Matriz, filial ou produtor rural (valor único): R$ 84,45.

Validade dos Certificados emitidos pela Polícia Federal

CRC: válido enquanto a CLF vinculada a ele estiver renovada;

CLF: válida por 01 (um) ano, renovável;

AE: válida por 120 (cento e vinte) dias.

Após a obtenção do CRC e CLF, as empresas que vão atuar não eventualmente com produtos químicos controlados devem obrigatoriamente enviar o Mapa de Controle mensalmente para a PF, onde declara todas as atividades que foram exercidas com o produto licenciado durante o mês. Os mapas devem ser encaminhados pelo sistema SIPROQUIM 2, até todo dia 15 do mês subsequente.

Penalidades para quem exerce atividade com produtos controlados sem licença

O descumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 10.357/2001, independentemente de responsabilidade penal, sujeitará os infratores às seguintes medidas administrativas, aplicadas cumulativa ou isoladamente:

I – advertência formal;

II – apreensão do produto químico encontrado em situação irregular;

III – suspensão ou cancelamento de licença de funcionamento;

IV – revogação da autorização especial; e

V – multa de R$ 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) a R$ 1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais).

 

 (1) Documentação básica. A Polícia Federal, a qualquer momento, poderá solicitar outros documentos quando entender necessário para compor o processo de solicitação de cadastro/licença. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 12º, inciso IV).

 

A Chiavini & Santos possui expertise, por meio de sua equipe multidisciplinar, para realizar o cadastro e a obtenção do Certificado de Licença de Funcionamento de sua empresa junto à Polícia Federal. Mantenha seu empreendimento regularizado e evite multas e penalidades.

Entre em contato com a nossa equipe para esclarecimento de dúvidas e obtenção de maiores informações através do telefone (15) 3521-2699 ou do e-mail contato@chiaviniesantos.com.

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Texto escrito por: Bióloga Stephanie Klomann dos Santos.

RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM.

Em 02/12/2022, foi publicada a Resolução ANM nº 123 de 1 de dezembro de 2022, que estabelece parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM.

Leia a publicação na íntegra a seguir:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2022 Edição: 226 Seção: 1 Página: 199

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração

RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece os parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM), em especial os obtidos por Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS), sigla do inglês Remotely Piloted Aircraft System, popularmente conhecido como Drone.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, XXIII e XXXIV do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o inciso II, do art. 15, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022;

Considerando a competência da ANM de estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e Energia e as melhores práticas da indústria de mineração, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor de mineração e regulamentar o compartilhamento de informações sobre a atividade de mineração entre órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à ANM, em especial os gerados com uso de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS), garantindo maior qualidade das informações prestadas e segurança nas tomada de decisões da Agência, bem como o disposto no Processo SEI nº 48051.003336/2021-98, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Resolução define os parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à ANM, em especial os obtidos por RPAS.

Art. 2º A apresentação de produtos decorrentes de aerolevantamento à ANM deve ser feita por meio de arquivos ou serviços digitais, seguindo as recomendações estabelecidas em norma específica de padronização dos Dados Geográficos dos relatórios técnicos apresentados à ANM.

Art. 3º Não serão aceitos pela ANM produtos decorrentes de aerolevantamento, em especial os obtidos por RPAS, em desacordo com esta Resolução.

Art. 4º Para os efeitos desta norma, são adotadas as seguintes definições, sem prejuízo de outras necessárias à sua aplicação, editadas em legislação correlata ou regulamento específico:

I - aerolevantamento: conjunto de operações para obtenção de informações de parte terrestre, aérea ou marítima do território nacional, por meio de sensor instalado em plataforma aérea, complementadas pelo registro e análise dos dados colhidos, utilizando recursos da própria plataforma ou estação localizada à distância;

II - Aeronave Remotamente Pilotada (RPA), sigla do inglês Remotely Piloted Aircraft: aeronave não tripulada pilotada a partir de uma estação de pilotagem remota com finalidade diversa de recreação;

III - Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS), sigla do inglês Remotely Piloted Aircraft System: abrange além da RPA, sua(s) estação(ões) de pilotagem remota, o enlace de pilotagem e qualquer outro componente, como especificado no seu projeto;

IV - Drone: termo usado popularmente para descrever qualquer aeronave não tripulada, inclusive uma RPA;

V - Produtos Decorrentes de Aerolevantamento (PDA): produtos cartográficos obtidos a partir de dados coletados por meio de aerolevantamento com o propósito de obtenção de medições geométricas acuradas no terreno, que podem ser apresentados como:

a) ortoimagens;

b) ortofotos;

c) mosaicos;

d) modelos digitais do terreno (MDT);

e) modelos digitais de superfície (MDS);

f) cartas topográficas;

g) mapas hipsométricos;

h) mapas cadastrais; e

i) outros mapas temáticos;

VI - acurácia posicional: parâmetro da qualidade posicional de um PDA. Refere-se ao grau de proximidade da posição ou localização de um PDA em relação à realidade no terreno;

VII - discrepância posicional: obtida a partir do cálculo das diferenças entre as coordenadas observadas no PDA e seus pontos homólogos em uma fonte de referência;

VIII - pontos de verificação: também chamados de pontos de checagem, são pontos georreferenciados no terreno passíveis de identificação no PDA, utilizados para aferir a acurácia posicional do produto, não podendo participar do processo de geração do PDA;

IX - tamanho da amostra utilizada para avaliação da acurácia posicional absoluta: número de pontos de verificação necessários para determinar a qualidade posicional de um PDA;

X - Padrão de Exatidão Cartográfica dos Produtos Cartográficos Digitais (PEC-PCD): parâmetro indicativo da qualidade posicional do PDA, baseado nas tolerâncias do erro máximo admissível (EM) e do erro-padrão (EP), utilizado na metodologia da Especificação Técnica para Controle de Qualidade de Dados Geoespaciais (ET-CQDG), da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG);

XI - resolução espacial: menor separação angular ou linear entre dois objetos na imagem, de modo que objetos separados com distâncias inferiores a resolução espacial, em geral não serão discriminados na imagem; e

XII - altitude geométrica: também denominada altitude elipsoidal, é a distância entre um ponto na superfície terrestre e o elipsoide de referência do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB).

CAPÍTULO II

DOS PARÂMETROS PARA ACEITAÇÃO E AVALIAÇÃO

Art. 5º Os responsáveis pelo aerolevantamento devem se assegurar que a empresa, a aeronave e os profissionais envolvidos estejam regulares e que atendam às normas dos órgãos reguladores, sendo de total responsabilidade da executora do aerolevantamento as condições necessárias para sua realização.

Art. 6º Os produtos decorrentes de aerolevantamento devem ser acompanhados de ART expedida por profissional habilitado.

Art. 7º Os produtos decorrentes de aerolevantamento com componente altimétrica devem representar a superfície do terreno, e não dos objetos existentes sobre ele, tais como vegetação e edificações.

Parágrafo único. As altitudes devem ser referenciadas ao elipsoide de referência do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), altitude geométrica.

Art. 8º A resolução espacial do produto deve ser compatível com a escala e a finalidade de sua aplicação, ou conforme definido em ato normativo da ANM.

Art. 9º A acurácia posicional absoluta dos produtos decorrentes de aerolevantamento, em se tratando de planimetria ou altimetria, deve atender aos parâmetros da "Classe A" do PEC-PCD, conforme descrito na Especificação Técnica para Controle de Qualidade de Dados Geoespaciais (ET-CQDG), da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), ou em norma que a suceda.

Parágrafo único. Poderão ser aceitas classes PEC-PCD inferiores, desde que definidas em ato normativo específico da ANM.

Art. 10. O tamanho da amostra, utilizada para avaliação da acurácia posicional deve atender aos requisitos da ET-CQDG, ou norma que a suceda.

Parágrafo único. A escala utilizada para definição da amostra deve ser compatível com a finalidade do produto ou atender à especificação prevista em ato normativo da ANM.

Art. 11. Para análise da acurácia posicional absoluta dos PDA, as coordenadas dos pontos de verificação devem ser determinadas a partir de uma fonte independente de maior precisão equivalente a, no mínimo, três vezes a acurácia exigida para o conjunto de dados testado.

Art. 12. As discrepâncias posicionais observadas nos pontos de verificação devem ser avaliadas por meio do teste de normalidade Shapiro-Wilk com 95% de nível de confiança (5% de nível de significância) e teste de tendência do t-Student com 90% de nível de confiança (10% de nível de significância), demonstrando que o conjunto de dados de discrepâncias segue a distribuição normal e não apresentam efeitos sistemáticos ou vieses significativos.

Art. 13. As informações relativas às análises da acurácia posicional absoluta devem ser apresentadas por meio de metadados e/ou relatório de qualidade independente.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2023.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

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Publicação de Resolução ANM nº 115, de 4 de outubro de 2022

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de outubro a Resolução ANM nº 115, de 4 de outubro de 2022, que prorroga o prazo previsto para a apresentação do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e mapas de inundação de barragens de mineração estabelecido na Resolução ANM nº 95, de 07 de fevereiro de 2022.

Devido à instabilidade no funcionamento do SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração), o prazo de entrega dos relatórios foi prorrogado para amanhã, dia 07 de outubro de 2022.

Leia a publicação na íntegra:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

 

RESOLUÇÃO ANM Nº 115, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

 

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Resolução ANM nº 95, de 07 de fevereiro de 2022, para a apresentação do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e mapas de inundação de barragens de mineração.

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 13 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022,

CONSIDERANDO a instabilidade identificada pela ANM no funcionamento do SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração) ao fim da campanha de recebimento de informações no semestre em curso (Campanha 2º/2022), o que impediu a apresentação do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR) e a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de barragens de mineração, por parte de alguns empreendedores, até o dia 30 de setembro de 2022, em acordo com o disposto no art. 19, inciso III, da Resolução ANM nº 95, de 07 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO que a não apresentação do RISR e DCE, via SIGBM, enseja a aplicação imediata da sanção de embargo ou de suspensão de atividade da barragem de mineração, nos termos do art. 19, § 3º, da Resolução ANM nº 95, de 2022;

CONSIDERANDO o dever dos empreendedores de enviar mapa de inundação de todas as barragens de mineração, via SIGBM, até o dia 30 de setembro de 2022, de acordo com o art. 68 da Resolução ANM nº 95, de 2022; e

CONSIDERANDO a premissa da segurança jurídica e técnica, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos mencionados no art. 19, inciso III, no âmbito da Campanha 2º/2022, e no art. 68 da Resolução ANM nº 95/2022, até o dia 07 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

VICTOR HUGO FRONER BICCA

 

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Fonte: Imprensa Nacional

Você sabe o que é Termo de Compromisso Ambiental?

Uma opção para quem possui compromissos ambientais juntos à CETESB e/ou Ministério Público.

Quando se gera um dano ao meio ambiente, em que a pessoa física ou jurídica "desobedece" o que é imposto pela lei, o órgão ambiental dá a possibilidade de se retratar, com o TCA — Termo de Compromisso Ambiental, que é um recurso que visa reparar o dano.
Este é firmado entre o órgão ambiental e o causador e a recuperação pode ser feita com o manejo arbóreo de intervenção na área de APP.

Onde encontrar áreas para reparar?

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, junto com o Programa Nascentes, visa recuperar as matas ciliares (vegetação que protege as margens dos corpos d'água), localizadas no entorno de nascentes, córregos, lagos e represas, evitando o assoreamento e favorecendo a regularização da vazão dos rios e córregos, além de oferecer abrigo e alimentação para a fauna local.

O programa disponibiliza áreas para a implantação de projetos de restauração ecológica, essas áreas estão localizadas em assentamentos estaduais em municípios do estado de São Paulo. São acessíveis a todos, inclusive aqueles que possuem compromissos ambientais junto a CETESB (órgão ambiental) e/ou Ministério Público.

O interessado deve seguir alguns trâmites administrativos como assinar um Termo de Autorização de Uso Ambiental, junto à Fundação ITESP, o qual concederá permissão para acesso as áreas de assentamentos e poder assim, cumprirem seus passivos.

Possui compromissos ambientais e precisa atendê-los?

Entre em contato conosco para que possamos te auxiliar:

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Texto escrito por: Jessica Paes

A importância do monitoramento da qualidade das águas superficiais sob influência das atividades extrativas.

As atividades a serem desenvolvidas durante a instalação e operação de empreendimentos minerários podem causar modificações consideráveis na qualidade dos corpos hídricos estabelecidos no seu trecho de influência.

Desse modo, o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais possui caráter preventivo e possibilita controlar os possíveis problemas identificados em estudos ambientais desenvolvidos durante o processo de licenciamento ambiental, e tem como finalidade garantir a implantação de medidas corretivas ao longo da instalação do empreendimento.

O monitoramento ambiental da água objetiva analisar a concentração dos parâmetros físico-químicos ao longo de um período de tempo, contribuindo para a tomada de decisão no momento da aplicação de ações emergenciais quando identificada alguma irregularidade ou aumento expressivo do contaminante no fluido, excedendo os limites estabelecidos na legislação.

O objetivo do programa é caracterizar a qualidade dos cursos de água potencialmente influenciados pela implantação e operação do empreendimento para acompanhamento de sua expansão e verificação de conformidade com base nos parâmetros estabelecidos pelo Artigo 15 do CONAMA Resolução N° 357, de 17 de março de 2005.

O monitoramento possibilita o estabelecimento das ações de controle preventivas e corretivas, além de gerar dados referentes a conformidade ambiental dos lançamentos de efluentes e das modificações dos aspectos qualitativos dos corpos receptores.

A Chiavini & Santos – Mineração e Meio Ambiente, pode te auxiliar com a responsabilidade técnica e a excelência que você necessita na elaboração e acompanhamento de seu Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas.

Entre em contato com a nossa equipe para esclarecimento de dúvidas e obtenção de maiores informações através do telefone (15) 3521-2699, do e-mail contato@chiaviniesantos.com ou clicando no nosso botão aqui ao lado de WhatsApp!

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Texto: Raíssa T. Correia

Reaproveitamento do Estéril da Lavra de Rocha Ornamental

 A explotação de rochas ornamentais é efetuada em lavras à céu aberto e, na grande maioria, em flancos de maciços rochosos (bancadas). O processo de extração é realizado com o corte da rocha, de forma a gerar peças com dimensões pré-estabelecidas. Durante a produção são gerados blocos com dimensões incompatíveis para peças comercializadas, assim como blocos considerados fora do padrão do mercado e/ou blocos com defeitos (trincas).

Esse material não aproveitado é caracterizado como estéril e descartado nas imediações da área de lavra, gerando os “bota-foras”. Entretanto, os blocos descartados no processo produtivo podem ser reaproveitados para outros usos. Essa medida resulta em vários benefícios:

I- Redução do impacto ambiental da atividade minerária: a diminuição do volume de material descartado resulta na redução da necessidade de áreas para disposição (áreas de aterro e sujeitas a escorregamentos). Essas porções podem ser aproveitadas para usos mais produtivos e/ou sustentáveis.

II- Incremento econômico para atividade mineral: o reaproveitamento do estéril gera novos produtos a serem comercializados no mercado local, de forma a diversificar e aumentar as receitas do empreendimento. Deve-se considerar que os blocos rochosos já se encontram desmontados (parcialmente fragmentados), o que representa um custo operacional menor para aproveitamento.

III- Redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): segundo o § 7º do Art. 6° da Lei Ordinária n° 13.540/2017, a qual dispõe sobre a CFEM, o aproveitamento de estéreis em outras cadeias produtivas denota a redução da alíquota em 50%.

Há diversos exemplos e possibilidades de aproveitamento do estéril de lavras de rochas ornamentais. Os usos mais comuns são para produção de agregados a serem utilizados na construção civil, como, por exemplo, britas e areia. Também é comum o reaproveitamento dos blocos rochosos para produção de “pedra de talhe”, utilizada como revestimento e calçamento.

Existe uma vertente recente e muito promissora que avalia a possibilidade do aproveitamento do estéril de rochas graníticas, ricas em álcalis, como fertilizante na agricultura, a partir de um procedimento conhecido como Rochagem. Nesse processo, os blocos rochosos graníticos são reduzidos a pó e lançados diretamente sobre o solo, tornando o mesmo mais rico em nutrientes e minerais (mais férteis).

Entretanto, para o reaproveitamento do estéril para qualquer uso é necessário a caracterização do material rochoso, ou seja, definir se as suas propriedades físicas, químicas e geomecânicas estão de acordo com os padrões estabelecidos por normativas técnicas. Se sim, o minerador deverá: I- Proceder o aditamento da nova substância, caso a mesma não conste no título autorizativo; e II- Atualizar os projetos técnicos apresentados no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM), caso o aproveitamento do estéril acarrete mudanças no processo produtivo e/ou escala de produção previstos originalmente.

A Chiavini & Santos possui uma equipe técnica capaz de proceder todas as etapas necessárias para o reaproveitamento do estéril da sua lavra, desde a avaliação preliminar até o processo de regularização frente à ANM. Entre em contato conosco para mais informações.

Autor: Felipe Chandelier.

Redução de Custos em seu Empreendimento Minerário

Quer saber como reduzir custos em seu empreendimento minerário?

Neste vídeo, Ciro Júnior, dá algumas dicas de como você pode reduzir consideravelmente alguns custos em seu empreendimento, que ocorrem rotineiramente em minerações de todos os portes.

Potássio no Brasil: mercado atual e tendências de produção

O potencial agrícola brasileiro é inquestionável, o país é o quarto maior exportador mundial de produtos agrícolas - ficando atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos - sendo capaz de atender a demanda interna e externa. Porém, esse grande destaque não seria possível sem o agronegócio, que possuí relação muito forte com fertilizantes e consequentemente com a mineração, responsável pela extração do potássio.

Mas o que são os fertilizantes?

De forma resumida, o fertilizante é um produto que fornece nutrientes para as plantas. O seu uso é essencial para a melhoria e manutenção da fertilidade do solo, aumento da produtividade das culturas, qualidade de alimentos e para a sustentabilidade econômica e ambiental.

O NPK (nitrogênio, fósforo e potássio) é um dos fertilizantes mais conhecidos e importantes para o desenvolvimento da agricultura, tendo o potássio como matéria-prima indispensável.

Atualmente, cerca de 95% da produção mundial de Potássio é destinada a agricultura e somente 5% é aplicado na indústria. O Brasil sempre dependeu da importação de potássio, fato que só aumenta a cada ano.

O Brasil importa 96,5% do cloreto de potássio que utiliza para fertilização do solo. Também ostenta o título de maior importador mundial de potássio, com 10,45 milhões de toneladas adquiridas em 2019, de acordo com dados do Ministério da Economia.

Relação Agronegócio x Mineração

A mineração e a agricultura possuem uma relação bem próxima. Grande parte da produção de commodities agrícolas depende da oferta de fertilizantes, e alguns fertilizantes dependem diretamente da mineração.

Atualmente algumas empresas de mineração extraem a commodity no Brasil, porém, como apresentado nesse material, a produção interna não é suficiente para atender a demanda necessária.

O Ministério da Agricultura afirma que, na projeção para a próxima década, a produção agrícola do Brasil vai saltar dos atuais 250,9 milhões (2019/2020), para 318,3 milhões de toneladas, o que representa um incremento de 27%.

Com esse panorama, é fundamental para o país ampliar suas pesquisas voltadas para insumos agrícolas, tanto para produção dos fertilizantes convencionais (NPK e outras formulações), como para fertilizantes alternativos.

Novos negócios e perspectivas de mercado

Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia, por meio do Serviço Geológico do Brasil, tem buscado oportunidades para reduzir a alta dependência externa de fertilizantes do país, possibilitando atender a demanda crescente de produção de alimentos.

De acordo com o Informe Avaliação do Potencial de Potássio no Brasil, até o momento, pode-se afirmar a existência de depósitos no estado do Amazonas, em Nova Olinda do Norte, Autazes e Itacoatiara, com reservas em torno de 3,2 bilhões de toneladas de minério, além de ocorrências em Silves, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Faro, Nhamundá e Juruti.

De acordo com o diretor de Geologia e Recursos Minerais, do Serviço Geológico do Brasil, Marcio Remédio, caso os depósitos identificados entrem em produção, o impacto para o setor agrícola e para produção de fertilizantes no Brasil pode ser imediato.

A empresa Terra Brasil também fez descobertas interessantes e prevê investir em um projeto de extração de fosfato e potássio no estado de Minas Gerais. A jazida a ser explorada possui aproximadamente 1,6 mil hectares de área e é considerada a maior do Estado e uma das maiores do País, com volume estimado em dois bilhões de toneladas de minerais.

Por meio de novos projetos, o país prevê aumentar a produção de insumos agrícolas e consequentemente ofertá-los a preços mais competitivos no mercado. Ainda existem inúmeras oportunidades a serem exploradas, e a mineração de potássio – e outros insumos agrícolas - sem dúvida será um ganho expressivo para o Brasil.

Referências

https://www.noticiasdemineracao.com/outros/news/1400625/terra-brasil-investir%C3%A1-rusd-2-4-bilh%C3%B5es-em-projeto-de-f%C3%B3sforo-e-pot%C3%A1ssio-em-mg

https://www.noticiasdemineracao.com/outros/news/1394059/cprm-apresenta-ao-governo-projetos-para-investimentos-em-agrominerais

http://www.cprm.gov.br/publique/Noticias/Potencial-do-Brasil-para-agrominerais-e-apresentado-para-o-ministro-de-Minas-e-Energia-e-para-ministra-da-Agricultura-6330.html?from%5Finfo%5Findex=11#:~:text=O%20pot%C3%A1ssio%20%C3%A9%20um%20dos,96%25%20do%20pot%C3%A1ssio%20que%20utilizam.

https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-descobre-novos-alvos-para-o-setor-mineral-de-depositos-de-potassio-para-uso-na-agricultura

https://www.gov.br/pt-br/noticias/energia-minerais-e-combustiveis/2021/01/governo-descobre-novos-depositos-de-potassio-para-uso-na-agricultura

https://www.grupocultivar.com.br/artigos/tendencias-da-producao-de-fertilizantes-no-brasil

Licenciamento ambiental aplicado à mineração: etapas e documentos necessários

A principal função do licenciamento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente, e para o setor mineral isso não é diferente.  

Empresas de mineração são muito visadas quando pensamos no “impacto visual e ambiental” que o empreendimento provoca.  

Uma mineradora que se dedica em realizar o Licenciamento de forma correta desde o início da pesquisa mineral, sem dúvida agrega inúmeros valores ao seu negócio. Além de contribuir com o meio em que opera, o mercado cada vez mais exige empresas licenciadas e que cumpram a legislação ambiental.

A Resolução CONAMA 237/97 traz o seguinte conceito legal de licenciamento ambiental:

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso.

Para a atividade de mineração é imprescindível que o Licenciamento Ambiental ocorra de forma correta e eficiente. Ela é regulada pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Mineração e Leis específicas, além de atos normativos da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente (CONAMA).

Em geral, a autorização de pesquisa, posterior concessão de lavra e o licenciamento de um projeto minerário devem cumprir as seguintes etapas:

  1. A empresa faz o pedido de alvará de pesquisa à ANM. Nesta fase geralmente não é obrigatório a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). 
  2. A ANM autoriza o alvará de pesquisa.
  3. A empresa inicia a pesquisa com o prazo de 1 a 3 anos, sendo possível pedir prorrogação do prazo caso seja necessário para a conclusão do relatório.
  4. O relatório final de pesquisa é entregue à ANM.
  5. Tendo o relatório aprovado, a empresa solicita a concessão de lavra à ANM.
  6. Alinhado ao pedido de concessão de lavra, a empresa deve apresentar aos órgãos competentes as Licenças Ambientais para prosseguir com o processo.

Ao iniciar o processo de um requerimento de área, o minerador deve estar ciente que, além dos documentos exigidos pela ANM, ele também deverá apresentar os documentos exigidos pelos órgãos ambientais.

Para obtenção do título minerário e realização da lavra, fase posterior ao requerimento, é necessário apresentar as licenças ambientais emitidas pelos órgãos estaduais.

De forma geral, o Licenciamento Ambiental para o setor mineral é constituído por 3 etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Licença prévia – LP

Fase preliminar do empreendimento, que diz respeito à localização e concepção do empreendimento. São necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento de Licença Prévia - LP
  • Cópia da publicação de pedido de LP
  • Cópia da comunicação da ANM julgando satisfatório o PAE - Plano de Aproveitamento Econômico (quando for o caso)
  • Apresentação do Estudo de Impacto Ambiental EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA ou Relatório de Controle Ambiental (quando for o caso). Poderão ser solicitados alguns estudos básicos quando não houver necessidade do EIA

Licença de Instalação – LI

Autoriza a instalação do empreendimento. Na mineração, corresponde à fase de desenvolvimento da mina, instalação do complexo mineiro e implantação dos projetos de controle ambiental. Devem ser apresentadas nessa etapa a licença de desmate e o Plano de Aproveitamento Econômico aprovado pela ANM quando for o caso. São necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento da LI
  • Cópia da publicação do pedido da LI
  • Cópia da publicação da concessão da LP
  • Plano de Controle Ambiental
  • Aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico - PAE 
  • Licença para desmate expedida pelo órgão competente, quando for o caso.

Licença de Operação – LO

Autoriza a operação do empreendimento ou atividade. Na mineração corresponde à fase da lavra e beneficiamento do minério. São necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento da LO
  • Cópia publicação do pedido de LO
  • Cópia da publicação da concessão da LI
  • Cópia autenticada da Portaria de Lavra ou declaração de prioridade, de acordo com a norma vigente no estado

Importante lembrar que: se o empreendimento estiver localizado entre dois estados brasileiros, na maioria dos casos esse licenciamento é realizado pelo IBAMA, que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

É necessário realizar esses procedimentos em todos os tipos de requerimentos minerais? 

Sim, a Licença Ambiental é exigida e necessária para Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral, Requerimento de Lavra, Requerimento de Regime de Licenciamento e Requerimento de Lavra Garimpeira. 

Lembramos que o licenciamento ambiental é um processo complexo, composto de diversas etapas e que exige conhecimento técnico para ser realizado. A C&S realiza o trabalho de Licenciamento Ambiental desde o início do seu empreendimento e faz o acompanhamento periódico de cada etapa. Fale com a nossa equipe. Caso queira saber mais informações, estamos à disposição! 

Referências

Resolução CONAMA Nº 009/1990. http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=106.

 Resolução CONAMA Nº 010/1990. http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=107.

Legislação Ambiental Aplicada à Mineração. https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/175231/1/Legislacao_Juliana.pdf

Utilização de Métodos Geoquímicos para Pesquisa Mineral em Área de Alta Fragilidade Ambiental

A geoquímica é a ciência que estuda o comportamento e a distribuição dos elementos químicos na crosta terrestre, auxiliando na compreensão dos processos de formação de rochas e minerais.Uma aplicação desta ciência é a prospecção geoquímica, também denominada de exploração geoquímica, que tem como objetivo a exploração mineral. A avaliação de uma potencial jazida mineral pode ser feita por meio do uso de métodos geoquímicos, pois a partir deles é possível identificar concentrações anômalas de elementos, as quais podem indicar um provável depósito mineral não exposto na superfície.

 Mas como é feita a prospecção geoquímica durante a pesquisa mineral e qual o seu papel?

Ela ocorre anteriormente aos trabalhos de pesquisa mineral, sendo considerada uma fase de reconhecimento da área de estudo, caracterização e delimitação de áreas-alvo. A exploração geoquímica é dividida nas etapas pré-campo, campo e pós-campo:

  1. Pré-campo: nesta fase são levantadas todas as informações bibliográficas e cartográficas já existentes sobre a área de interesse, como trabalhos de mapeamento geológico. O mais importante neste momento é a definição do objetivo da prospecção geoquímica, pois isso irá determinar qual será a escala empregada (regional, semi-detalhe ou detalhe) e o método. Os métodos que podem ser utilizados são a aquisição, processamento e análise de dados de solo (pedogeoquímica), rocha (litogeoquímica), sedimento ativo de corrente, concentração de bateia, água ou de vegetais (biogeoquímica).

 

  1. Campo: é a etapa de aquisição dos dados, que consiste na execução do trabalho de campo para coleta das amostras. Ela depende de um bom planejamento, no qual deve ser considerado o período que será necessário, avaliação dos recursos financeiros, humanos e de materiais, além da definição de técnicas de amostragem, análises laboratoriais e espaçamento da malha das amostras. No campo é feita a coleta de amostras, identificando-as e descrevendo-as, e após são enviadas a um laboratório. Nesta etapa é importante atentar-se a ocorrência de possíveis erros de amostragem, como a falta de organização e má aplicação do método.

 

  1. Pós-campo: a última etapa é a de processamento e interpretação dos dados coletados. As análises feitas pelo laboratório são processadas em softwares de geoprocessamento e estatísticos. A interpretação é feita comparando com dados geológicos e geofísicos existentes da área, sendo apresentada graficamente por meio de mapas e gráficos, que representam os padrões geoquímicos do conjunto amostral. Exemplo disso é o mapa de distribuição de cromo no estado Paraná, realizado pela MINEROPAR (Fig. 1).

Figura 1: Mapa de distribuição de Cr (ppm) em 696 amostras de sedimentos fluviais ativos no estado do Paraná, realizado pelo Serviço Geológico do Paraná – MINEROPAR. Fonte: MINEROPAR (2001).

A exploração geoquímica é usualmente utilizada na avaliação de potenciais jazidas minerais pelo seu baixo custo, facilidade de execução e bons resultados. Exemplo disso são os casos de descoberta de depósitos minerais por prospecção geoquímica no Brasil, como as jazidas de níquel-cobre associados a rochas ultramáficas em Goiás, depósitos de ouro no Greenstolne Belt do Rio Itapicuru na Bahia e depósitos de ouro e cobre na Província de Carajás no Pará.

A exploração geoquímica traz consequências relevantes ao técnico e empresas que estão interessados na área, como maior direcionamento no planejamento de locação de sondagens/trincheiras, otimização de recursos e fornece uma base forte para a tomada de decisões, itens que tornam os envolvidos mais competitivos no mercado. Além disso, outro efeito provável é a redução do impacto ambiental gerado durante um trabalho de pesquisa mineral, pois é feito de maneira mais orientativa e objetiva.

A exploração geoquímica na pesquisa e prospecção mineral é uma das especialidades da Chiavini & Santos – Mineração e Meio Ambiente, que também executa serviços de Licenciamento Ambiental e de Mina, Planejamento de Lavra, Beneficiamento Mineral, Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e uma ampla assessoria. Com uma equipe técnica diversificada e focada no setor econômico da mineração, a empresa que está há cerca de 10 anos em atividade, consolidou-se no mercado realizando estudos e auxiliando seus clientes com soluções inteligentes para toda a cadeia do setor mineral. Entre em contato!