Foi publicada na data de hoje 22/02/23, no Diário Oficial da União - DOU, a decisão da Agência Nacional de Mineração - ANM, de Nº 6530084, que efetiva o cancelamento do edital de n.º 02/2022, referente à 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas e seus respectivos anexos (já citados em nota anterior dia 17/02/23).
Segue a publicação na íntegra:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/02/2023 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 58
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
DECISÃO Nº 6530084/GAB-DG/ANM/2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro nos art. 2º, art. 5º e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, considerando o disposto no Despacho nº 30226/SOD-ANM/ANM/2023 (6529165), decide:
CANCELAR o Edital nº 2/2022, referente à 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (5766482), e os respectivos anexos de áreas para pesquisa (5778431) e lavra (5778451).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
A ANM não divulgou data para publicação de novo edital. Seguiremos acompanhando o andamento dos processos e qualquer atualização, você leitor, será informado!
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