São Paulo ganha nova ferramenta de fiscalização.

No dia 24 de julho de 2018, entrou em vigor a Resolução SMA Nº 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites (MAIS) e dá providências correlatas.

O programa tem por finalidade, utilizar ferramentas de sensoriamento remoto para identificação de possíveis irregularidades ambientais, como supressão vegetal indevida e execução de atividades potencialmente poluidoras não licenciadas.

A fiscalização por imagens de satélites, que será realizada pelo Centro de Monitoramento do Departamento de Planejamento e Monitoramento da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, abrange todo o Estado de São Paulo e conta com o apoio dos órgãos gestores de áreas protegidas (como Terras Indígenas e Unidades de Conservação), da CETESB e da Polícia Militar Ambiental, que serão acionados pelo MAIS sempre que o projeto identificar áreas irregulares, onde medidas administrativas são aplicáveis.

O projeto prevê ainda, o treinamento e a capacitação contínua da Polícia Militar Ambiental, que será o principal órgão envolvido nas fiscalizações in loco.

Ressalta-se que, caso as imagens de satélite utilizadas pelo MAIS revelem o descumprimento da legislação ambiental por pessoa física ou jurídica, as unidades fiscalizadoras competentes serão encaminhadas ao local de ocorrência e poderão lavrar autos de infração tendo como provas materiais, as informações georreferenciadas disponibilizadas pelo Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites.

Por fim, a SMA 92/2018 esclarece que as informações apresentadas pelo MAIS, serão consideradas prioritárias para fiscalização.

Baixe a resolução na íntegra pelo link: http://www2.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-92-2018/

Saiba mais sobre esta ferramenta na página do Governo do Estado de São Paulo: http://www2.ambiente.sp.gov.br/cfa/monitoramento/monitoramento-por-satelites-mais/

Fonte: Governo do Estado de São Paulo.

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