Uma das principais motivações que norteiam o pedido de autorizações ambientais é o pedido de corte de vegetação nativas, corte de árvores isoladas e intervenção em APP. No entanto, muitas dúvidas surgem quanto aos requisitos que a documentação técnica direcionada ao tema deve conter.
Dessa maneira, a CETESB disponibiliza um manual contendo o procedimento para a elaboração de Laudo Técnico para fins de Autorização de supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas isoladas, exploração de várzea para fins agrícolas e intervenção em área de preservação permanente (APP).
O documento esclarece as necessidades e o formato de apresentação dos itens que compõe a estrutura do laudo técnico, como: Caracterização do uso da propriedade, compromissos anteriores (TCRA, TAC e etc.), autos de infração, diagnóstico de recursos naturais, finalidade da solicitação, dentre outros.
O roteiro é bem detalhado e norteia tanto a parte escrita quanto a cartografia e apresentação de dados (desde à caracterização do empreendimento / atividade até a proposta de compensação).
Para quem não tem muita afinidade com os termos técnicos ambientais, ou até mesmo nos casos onde é necessária uma definição oficial (muito útil em introduções de relatórios e laudos), o manual traz informações bem interessantes, como as definições de APP, Área urbana consolidada, Árvore nativa isolada, Compensação, Espécie generalista, Espécie nativa, Floresta Estacional, Imóvel rural, Planta Ambiental, Preservação da vegetação nativa em área urbana, Recuperação ambiental, Restauração ecológica, Vegetação de cerradão, Vegetação de cerrado stricto sensu e Vegetação ecotonal.
É importante frisar que para definição dos conceitos acima, são citadas as legislações que dão origem aos mesmos, o que enriquece o conceito e amplia o material de estudo.
O material na íntegra está disponível em: <https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/wp-content/uploads/sites/32/2019/06/Procedimento-para-Elabora%C3%A7%C3%A3o-de-Laudo-Tecnico-APP-ASV-AI.pdf>.
Fonte: CETESB.
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