A Importância dos Estudos Arqueológicos na Mineração
A Instrução Normativa IPHAN n° 01 de 25 de março de 2015 define que, sempre que um empreendimento com potencial causador de impacto sobre bens protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como patrimônios históricos, bens culturais, sítios arqueológicos, dentre outros, é necessária uma manifestação favorável do órgão informando que a intervenção …
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RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais
O (RAPP), previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas …
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Ibama Inaugura Plataforma de ensino à distância para uso do Sinaflor
Instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) tem por finalidade, realizar o controle de madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. Com a integração entre o Sinaflor e os …
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PRAD – Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
A mineração tem grande importância para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Porém, a atividade minerária traz consequências negativas para o meio ambiente, como a perda da biodiversidade e perda da qualidade do solo e dos recursos hídricos. Dessa perspectiva, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) tem como principal objetivo criação de um …
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Aspectos Constitucionais da Mineração Brasileira – Entenda a Legislação Base da Mineração
Para um melhor entendimento sobre a legislação minerária brasileira, é importante considerar o que é fundamentado pela Constituição Federal, lei suprema do Brasil desde 1988. Sendo assim, daremos início pelo artigo 20, que trata sobre bens de dominialidade da União, no qual cita no inciso IX que os recursos minerais, inclusive os do subsolo são …
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