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Informações não declaradas ou dados não verdadeiros no seu RAL, o que pode acontecer?

Informações não declaradas ou dados não verdadeiros no seu RAL, o que pode acontecer?

Deixar de prestar informações ou dados exigidos por lei, ou por Resoluções da Agência Nacional de Mineração – ANM no Relatório Anual de Lavra (RAL), ou prestar informações ou dados falsos, te trarão consequências... Estamos em março, mês em que todos os mineradores que possuem título autorizativo de lavra (concessão, licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira …

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Resolução ANM nº 132/2023 – Atualização dos valores de emolumentos, multas, vistorias de fiscalização, dentre outros.

Resolução ANM nº 132/2023 – Atualização dos valores de emolumentos, multas, vistorias de fiscalização, dentre outros.

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU de 01/03/2023, a Resolução ANM de n.º 132, de 28 de fevereiro de 2023, a qual discorre sobre valores de taxas de emolumentos, multas previstas na legislação mineral e outros serviços prestados pela Agência. Leia a resolução na íntegra logo abaixo:   DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO …

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Novas Resoluções ANM nº 129, 130 e 131 – Publicadas em 27/02/2023

Novas Resoluções ANM nº 129, 130 e 131 – Publicadas em 27/02/2023

Em 27/02/2023, a Agência Nacional de Mineração - ANM, publicou através do Diário Oficial da União - DOU, três novas Resoluções, que discorrem sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, sobre barragens de mineração pelo método denominado …

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Cancelamento do edital n.º 02 de 2022 – 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Cancelamento do edital n.º 02 de 2022 – 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Foi publicada na data de hoje 22/02/23, no Diário Oficial da União - DOU, a decisão da Agência Nacional de Mineração - ANM, de Nº 6530084, que efetiva o cancelamento do edital de n.º 02/2022, referente à 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas e seus respectivos anexos (já citados em nota anterior dia 17/02/23). Segue …

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Aviso de Retificação de prazo – 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ANM

Aviso de Retificação de prazo – 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ANM

Foi publicada hoje, 15/02/2023, o termo de retificação do prazo para manifestação de interesse às áreas presentes no Edital de disponibilidade - 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que pode ser vista através do Processo Administrativo Nº 48051.006297/2022-61, o qual segue abaixo na íntegra:   AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) TERMO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº …

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