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Defesa de Autos de Infração Ambiental

Defesa de Autos de Infração Ambiental

O Auto de Infração pode ser emitido para todo e qualquer empreendimento cujo funcionamento dependa de uma Licença Ambiental, caso esteja em desacordo com as normas ambientais. A emissão de um Auto de Infração pode ser motivada por vistoria, onde o técnico responsável identifica a irregularidade e relata, através de laudo, a infração cometida e …

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Nova alteração de prazo – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Nova alteração de prazo – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Na data de hoje (18/07/22), foi publicada nova retificação do Cronograma da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas pela ANM, do edital nº 3 de 2021. Leia a publicação na íntegra logo abaixo: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 48051.002953/2021-76 EDITAL Nº 3/2021 - 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA O SUPERINTENDENTE …

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Portaria ANM nº 1.063, de 7 de julho de 2022

Portaria ANM nº 1.063, de 7 de julho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 08 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.063, de 07 de julho de 2022, alterando a Portaria ANM nº 1.056, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas. Com a alteração os …

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A importância do monitoramento da qualidade das águas superficiais sob influência das atividades extrativas.

A importância do monitoramento da qualidade das águas superficiais sob influência das atividades extrativas.

As atividades a serem desenvolvidas durante a instalação e operação de empreendimentos minerários podem causar modificações consideráveis na qualidade dos corpos hídricos estabelecidos no seu trecho de influência. Desse modo, o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais possui caráter preventivo e possibilita controlar os possíveis problemas identificados em estudos ambientais desenvolvidos durante o …

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Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022

Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas. A portaria subdelega competência aos Gerentes para praticar atos relacionados aos processos de Alvará de Pesquisa, Concessão de Lavra, …

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