Uma das obrigações das minerações que possuem barragens que necessitam ter Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) é a instalação de sirenes de alerta de segurança automatizadas dentro da Zona de Auto Salvamento (ZAS) e, inclusive, fora da mancha de inundação da barragem.

Ocorre que essas sirenes podem estar próximas ou distantes das suas barragens, a depender do porte da mesma. Portanto, será comum que elas estejam fora dos limites da propriedade da mineração, consequentemente, dentro de imóveis de terceiros.

Vale lembrar que a instalação dessas sirenes é obrigatória. Destacamos também que pode haver conflitos com superficiários para a instalação, tendo em vista que a intervenção pode gerar alguns problemas para a propriedade, como desvalorização, necessidade de abertura de estradas, ocupação, entre outros.

Caso não haja um acordo entre as partes, como o minerador poderá ter acesso à propriedade dos terceiros por meio da Servidão Mineral. Essa ferramenta começa a ter aplicações não previstas originalmente na lei, mas completamente legais. A Servidão Mineral, de forma muito simplificada, deve ser utilizada para garantir ao minerador o acesso a áreas de terceiros para operação ou instalação de infraestrutura.

Ressaltamos que mesmo que você, minerador ou gestor de mineração, tenha um acordo hoje com o superficiário, essa situação pode mudar por diversos possíveis motivos. Portanto, cabe a solicitação da Servidão Mineral sobre as áreas de real necessidade para lhe resguardar em caso de um futuro entrave.

Sabendo da importância e exigência da instalação da infraestrutura, é esperado que o órgão dê celeridade às análises destes casos, podendo nem mesmo ser solicitado laudo de Servidão no judiciário. A Chiavini & Santos acredita que este mecanismo criado para auxiliar o minerador ajude a resolver essas situações.

Nós, da Chiavini & Santos, contamos com uma equipe técnica especialmente treinada para ajudar mineradores de todo Brasil na resolução de questões como esta. Estamos aptos a auxilia-lo sobre a melhor forma de tornar possível a instalação de sirenes nas ZAS e a facilitar o acordo com os superficiários. Entre em contato conosco e saiba mais.