Quais os riscos em operar sem Licença Ambiental?

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes:

 

– Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente (Art. 60 da Lei 9.605 de 1998);

– Sujeição às seguintes sanções administrativas previstas no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 1998:

  • advertência;
  • multa simples;
  • multa diária;
  • suspensão de venda e fabricação do produto;
  • embargo de obra ou atividade;
  • demolição de obra;
  • suspensão parcial ou total de atividades.

 

Para evitar os riscos de trabalhar sem licença ambiental você pode contar com o apoio da Chiavini & Santos, consultoria especializada em licenciamento ambiental.

 

Texto escrito por: Bióloga Michele Moraes Zanette.