Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2020, a resolução que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados através das Resoluções nºs 3, de 30/01/2019 e 7, de 11/04/2019, publicadas no DOU de 31/01/2019 e 12/04/2019, respectivamente.

O documento foi publicado novamente por ter saído com incorreções no original no DOU dia 31/01/2020 pag. 118. Clique aqui e confira o arquivo na íntegra.