Obter as autorizações para a supressão de vegetação nativa para atividades relacionadas à mineração nem sempre é tarefa fácil. No estado de São Paulo, esses requerimentos são submetidos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que avalia individualmente os casos recebidos.

O corte de vegetação nativa, o corte de árvores isoladas e a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) aparecem no topo da lista das principais motivações que norteiam o pedido de autorizações ambientais. As maiores dúvidas apontadas são relacionadas aos requisitos que a documentação técnica direcionada ao tema deve conter.

Para auxiliar na solicitação, a CETESB disponibiliza um manual que reúne os procedimentos chave para a elaboração de Laudo Técnico para fins de Autorização de supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas isoladas, exploração de várzea para fins agrícolas e intervenção em APP.

O documento esclarece as necessidades e o formato de apresentação dos itens que compõe a estrutura do laudo técnico, como a caracterização do uso da propriedade, compromissos anteriores (TCRA, TAC), autos de infração, diagnóstico de recursos naturais, finalidade da solicitação, dentre outros. O roteiro é bem detalhado e norteia tanto a parte escrita quanto a cartografia e apresentação de dados, desde a caracterização do empreendimento ou atividade até a proposta de compensação.

Para quem não tem muita afinidade com os termos técnicos ambientais, ou até mesmo nos casos onde é necessária uma definição oficial (muito útil em introduções de relatórios e laudos), o manual traz informações bem interessantes, como as definições de APP, área urbana consolidada, árvore nativa isolada, compensação, espécie generalista, espécie nativa, floresta estacional, imóvel rural, planta ambiental, preservação da vegetação nativa em área urbana, recuperação ambiental, restauração ecológica, vegetação de cerradão, vegetação de cerrado stricto sensu e vegetação ecotonal.

É importante frisar que para definição dos conceitos acima, são citadas as legislações que dão origem aos mesmos, o que enriquece o conceito e amplia o material de estudo. A Chiavini & Santos é uma empresa apta para ajudar você a resolver problemas como estes. Entre em contato conosco.

Clique aqui e tenha acesso ao material completo elaborado pela CETESB.