Grande parte dos empreendimentos necessitam do corte de vegetação para instalação ou ampliação das suas atividades. Logo, o impacto sobre a fauna que abriga os fragmentos a serem suprimidos é inevitável.
Durante a fase de Licença Prévia, é solicitado o levantamento da fauna silvestre conforme preconiza a Decisão de Diretoria 167/2015/C, que estabelece os procedimentos para elaboração dos laudos de fauna silvestre para fins de licenciamento ambiental e/ou autorização para supressão de vegetação nativa, e dá outras providências.
Resumidamente, a legislação citada estabelece as regras quanto à quantidade de dias, número de horas e campanhas sazonais (período seco ou chuvoso) necessárias a cada tipo de licenciamento ou pedido de regularização, podendo variar de 35 a 70 em uma ou duas campanhas, de acordo com as características da intervenção pleiteada.
No licenciamento propriamente dito, após a obtenção da Licença Prévia, para as próximas fases (obtenção de Licença de Instalação e de Operação) são feitas exigências ligadas ao monitoramento da fauna silvestre. Tal exigência se justifica devido o fato de que a remoção da vegetação reduz a quantidade de habitats da região, logo se faz necessário o monitoramento para verificar o quanto a população foi afetada pela perda de habitat e, caso necessário, aplicar medidas de realocação de espécimes ou outras ações cabíveis a fim de se manter o equilíbrio do ecossistema.
Outro fator que justifica a exigência de monitoramento aplicada pelos órgãos ambientais, é o fato de, muitas vezes a supressão de vegetação estar vinculada a um resgate de fauna, onde equipes especializadas realizam o resgate de animais silvestres momentos antes do corte da vegetação e os realoca para áreas seguras, garantindo a sanidade física do animal.
As áreas escolhidas para soltura desses espécimes devem ser monitoradas para se verificar a adaptação dos animais manejados na nova área de vida.
É comum que a exigência ambiental voltada ao monitoramento de fauna solicite sua realização durante um período de três anos, devendo ser iniciado antes do corte da vegetação e se estendendo pelo período estipulado.
A metodologia e o detalhamento das ações de monitoramento irão variar de acordo com a área, espécies a serem monitoradas e grau de ameaça das espécies existentes na área de estudo. Para tanto, é indispensável que o planejamento das ações de monitoramento da fauna silvestre seja realizado por profissionais experientes e habilitados para desempenho da função.
Os profissionais indicados para o monitoramento de fauna são os biólogos, pois além de compreender as relações intrínsecas e extrínsecas que envolvem os grupos de fauna, possuem habilidades para manejo dos animais.
É importante ressaltar que existem algumas espécies de difícil levantamento por visualização ou instalação de armadilhas fotográficas, sendo indispensável a aplicação de técnicas de captura.
Salienta-se que as capturas devem ser previamente autorizadas pelo DEFAU – Departamento de Fauna da Coordenadoria de Biodiversidade de Recursos Naturais (CBRN) e o manejo de qualquer espécime da fauna silvestre sem a devida autorização do DEFAU e a presença de profissionais autorizados a realizar o trabalho, se configura como crime ambiental.
Vale lembrar que para trabalhos voltados à fauna, é indispensável uma equipe experiente, uma vez que o planejamento do monitoramento passa pela aprovação do DEFAU e da CETESB, podendo o pedido de autorização para manejo de fauna ser negado caso o planejamento se mostrar insuficiente e ineficaz, assim como o monitoramento necessitar ser refeito, caso os relatórios não demonstrem um trabalho satisfatório.
Dessa maneira, a Chiavini & Santos, por meio de sua equipe técnica especializada em levantamento, monitoramento e resgate de fauna silvestre, oferece seus serviços para elaboração do planejamento para monitoramento de fauna, obtenção das autorizações junto aos órgãos ambientais e realização dos trabalhos de monitoramento da fauna, a fim de garantir a devida segurança para a fauna manejada e cumprir de maneira eficiente as exigências ambientais.
Para maiores informações, entre em contato com a nossa equipe: contato@chiaviniesantos.com ou pelo tel.: (15) 3521-2699.