A Instrução Normativa IPHAN n° 01 de 25 de março de 2015 define que, sempre que um empreendimento com potencial causador de impacto sobre bens protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como patrimônios históricos, bens culturais, sítios arqueológicos, dentre outros, é necessária uma manifestação favorável do órgão informando que a intervenção não interferirá nesses bens de maneira a causar danos sobre os mesmos.
A Instrução Normativa 01/2015 estabelece ainda, procedimentos administrativos a serem observados pelo IPHAN, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta – AID do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal.
De acordo com a legislação, na Área de Influência Direta, onde será instalado o empreendimento, é necessário se considerar a presença de bens tombados, acautelados e protegidos, considerando os bens materiais e imateriais. Para a definição da necessidade de projetos específicos, como estudo de prospecção e de resgate arqueológicos, é necessário a consulta ao IPHAN por meio da apresentação da FCA – Ficha de Caracterização do Empreendimento, e a partir dela, o órgão definirá a necessidade de estudos para cada projeto.
A fase de prospecção é onde se verifica a existência de bens acautelados e/ou sítios arqueológicos na Área de Influência do Empreendimento, de maneira que, caso tais bens sejam encontrados, deve-se notificar o IPHAN da descoberta e se solicitar autorização para realização dos procedimentos de resgate do material encontrado.
Ressalta-se que antes do início de cada etapa citada acima, é necessário a obtenção da autorização para execução da mesma, denominada “Portaria”. Tal documento só é expedido pelo IPHAN mediante a apresentação de um plano de trabalho detalhado, que será executado e supervisionado pelo arqueólogo coordenador do projeto.
A etapa de obtenção de manifestação favorável do IPHAN para instalação de empreendimentos, é uma exigência técnica dos órgãos licenciadores a nível nacional e de fundamental importância para os processos de licenciamento ambiental.
Dessa maneira, a Chiavini & santos oferece, através de equipes de arqueólogos renomadas em âmbito nacional, serviços de enquadramento do empreendimento junto ao IPHAN, obtenção de Portaria, execução de prospecção e resgate e obtenção da manifestação final do órgão.
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