A liberação ambiental para atividades minerárias ficou ainda mais cara e burocrática com a aprovação do Decreto nº 62.973/2017. O documento que trata sobre novas cobranças do Licenciamento Ambiental trouxe mudanças que vão impactar na saúde financeira de pequenas e médias mineradoras paulistas.
As alterações nas cobranças das taxas foi o que mais preocupou especialistas do setor. Para o consultor técnico da Chiavini & Santos, Francisco Ferreira, a tributação pode desestimular e desacelerar a construção civil. “Antes, essas taxas eram cobradas de acordo com a área construída, sobre a atividade ao ar livre ou sobre o módulo a ser explorado. O decreto determina cobrança sobre a poligonal de direito do minerador, além de diversas atividades de extrema importância no cenário econômico, social e ambiental”, explica.
O consultor destaca ainda que a principal mudança observada foi em relação às alterações da cobrança sobre a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), unidade instituída pelo Estado de São Paulo para utilização em atualização de contratos de prestação de serviços com empresas privadas. Atualmente a Ufesp equivale a R$25,07 e sofre alterações anuais. “Antes, era cobrado do minerador, em média, 70 Ufesps, além do cálculo da área. Agora, foi estabelecida uma taxa fixa que parte de 400 Ufesps, que somam aproximadamente R$10 mil. Essa tributação vai impactar diretamente os pequenos e médios mineradores”, alerta. O Decreto passa a valer no dia 29 de dezembro de 2017.
Francisco afirma que as atividades de baixo valor agregado, como extração de areia, argila, pedrisco, e outros materiais, poderão sofrer abalos. “Com essa tributação alta, fecha-se o cerco ao pequeno e médio minerador, que são fornecedores de matéria prima para a construção civil. As empresas de menor porte certamente sentirão esse impacto e muitos podem não conseguir continuar com as atividades”, comenta o consultor. A indústria da construção civil é um dos segmentos que mais representa o interesse social e econômico do estado de São Paulo.