Para ter o controle sobre as obrigações e prazos que deverão ser cumpridos, a boa gestão dos processos minerários por parte do minerador frente à ANM (Agência Nacional de Mineração) é fundamental, além de auxiliar o licenciamento minerário prosseguir mais rapidamente e evitar possíveis problemas futuros.
Elencamos 3 fatores que mostram a Importância da Gestão do Andamento de Processos Minerários:
1 – Problemas Futuros:
Nós profissionais da área de mineração, volta e meia, nos deparamos com casos de investimentos perdidos ou pagamento de multas por perca de prazos ou pelo não cumprimento das obrigações legais previstas na legislação vigente, obrigações essas, que em sua maioria são procedimentos simples, como o cumprimento de exigências, pagamento da TAH – Taxa Anual por Hectare ou declaração do RAL – Relatório Anual de Lavra, dentre outros.
Investimentos perdidos esses, pelo fato de que, deixar de cumprir as obrigações legais acarretam no indeferimento ou perca de processos minerários, trazendo grande prejuízo ao minerador. Em alguns casos, “o barato sai caro”, pois deixar de investir na gestão dos processos porque “custa caro”, resulta quase sempre em penalidades (multas) de valores elevados, superior ao que seria o investimento inicial para instruir corretamente os processos, além de não livrar o minerador de cumprir com suas obrigações.
2 – Agilidade no Processo:
Contratar profissionais qualificados e experientes para a elaboração dos projetos, reduz os riscos de os processos sofrerem exigências, o que consequentemente contribui para que os trâmites sejam mais rápidos. Projetos bem elaborados, que atendem o que o órgão precisa para outorgar um alvará de pesquisa, aprovar um relatório final de pesquisa ou um plano de aproveitamento econômico por exemplo, facilita a análise dos mesmos trazendo agilidade aos processos.
O monitoramento dos trâmites também é de suma importância, o acompanhamento daquele processo que aguarda uma manifestação do órgão, através de leitura diária no Diário Oficial da União (DOU), consulta sobre o andamento do processo junto à ANM, faz toda a diferença.
Tomamos como exemplo os alvarás de pesquisa, aprovação de relatórios finais de pesquisa, aprovação de cessão total ou parcial de direitos minerários e a outorga da portaria de lavra. Todas essas autorizações concedidas pela ANM, são somente publicadas no DOU, não existindo nenhum outro tipo de comunicado ao titular do processo minerário. Aí está o problema, pois após essas autorizações vem as obrigações do minerador, porém, ele não saberá, se não houver um monitoramento constante, ou seja, com uma boa gestão dos processos, ele não perderá tempo e poderá iniciar imediatamente a sua parte nos trâmites e obrigações legais.
Outro fator importante é a consulta e acompanhamento do andamento do processo junto a ANM, a demonstração de interesse por parte do minerador gera uma certa pressão no órgão para analisar de forma mais rápida o seu processo. Isso acontece pois infelizmente temos uma deficiência em praticamente em todos os órgãos públicos no país, a situação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e atual ANM não é diferente, poucos profissionais do corpo técnico para muita demanda. Esperamos que isso mude com a instalação recente da Agência Nacional de Mineração.
3 – Controle, Tranquilidade e Segurança:
Logicamente, com a boa gestão dos processos minerários o maior beneficiário é o minerador, pois terá controle sobre seus processos, assim como tranquilidade e segurança. Poderá programar seus investimentos e suas atividades relacionadas aos seus processos minerários, deixando de perder tempo e não ser penalizado!
Artigo elaborado por Ciro Júnior.
A Chiavini & Santos – Mineração e Meio Ambiente atua em todo território nacional e oferece serviços para toda cadeia da indústria mineral, do parecer técnico inicial até o fechamento de mina, passando por todas as etapas, do licenciamento frente à ANM, assim como nos órgãos ambientais estaduais e federais, em todas suas demandas e exigências. A empresa conta com equipe completa de profissionais das mais diversas áreas, como geólogos, engenheiros de minas, ambientais e florestais, gestores ambientais, técnicos em mineração, dentre outros.
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