Mata Atlântica, podemos suprimir?

A Mata Atlântica é um bioma que está presente em 17 estados brasileiros, de forma fragmentada principalmente ao longo da costa brasileira, no interior das regiões Sul e Sudeste. Atualmente restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente. Por isso, ainda em 1988, a Constituição Federal reconheceu a Mata Atlântica como um Patrimônio Nacional. Em 2006, 18 anos mais tarde, foi sancionada a Lei da Mata Atlântica – Lei nº 11.428/2006 e em 2008 o seu decreto regulamentador, Decreto nº 6.660/2008.

A Lei da Mata Atlântica foi elaborada visando a proteção e uso da biodiversidade e recursos dessa floresta, tendo como objetivo garantir os direitos e deveres dos cidadãos e de órgãos públicos perante à exploração consciente dos recursos, para não prejudicar os ecossistemas que fazem parte da biodiversidade da floresta.

Na Lei é possível observar o Mapa da Área de Aplicação:

A classificação para a Mata Atlântica é muito importante para entender as diferentes possibilidades de intervenção, a seguir apresentamos as quatro classificações apresentadas na lei:

1. Vegetação Primária;
2. Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração (local em que houve intervenção e a regeneração ainda é bastante primária);
3. Vegetação Secundária em Estágio Médio de Regeneração (local em que houve intervenção e a regeneração está em fase intermediária); e,
4. Vegetação Secundária em Estágio Avançado de Regeneração (local em que houve intervenção e a regeneração está em fase avançada).

A análise da viabilidade ambiental de um empreendimento/atividade depende da verificação da existência e da Caracterização da Vegetação, onde deve-se classificar a tipologia vegetal e estágio de regeneração, por meio de profissional capacitado baseando-se em todas as leis aplicáveis e vigentes.

A seguir apresentamos de maneira resumida as restrições para cada estágio de vegetação prevista na Lei nº 11.428/2006.

A Chiavini & Santos possui expertise, por meio de sua equipe multidisciplinar, para realizar a Caracterização da Vegetação e avaliar a possibilidade de supressão no Bioma Mata Atlântica.

Entre em contato com a nossa equipe para obtenção de maiores informações através do telefone (15) 3521-2699 ou do e-mail contato@chiaviniesantos.com.

Texto escrito por: Bióloga Danielle Fein