O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é necessário a empreendimentos públicos ou privados localizados em área urbanas ou próximos a elas, cujas atividades estejam mapeadas como impactantes para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, conforme previsto na Seção XII da Lei de n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a política urbana.
As relações socioculturais, econômicas e políticas são diretamente afetadas com a produção no espaço urbano, sendo assim o Estudo de Impacto de Vizinhança se apresenta como um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades, uma vez que deve ser utilizado para definir a viabilidade da instalação e/ou ampliação de empreendimentos e atividades em virtude de sua localização.
O Estudo de Impacto de Vizinhança deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população, de forma a levantar a justa distribuição dos ônus e bônus para a comunidade em seu entorno, subsidiando a análise quanto a viabilidade de instalação e/ou ampliação de empreendimentos ou atividades.
Para a elaboração do Estudo de Impactos de Vizinhança não foi estabelecido um único roteiro, mas devem ser observados o conteúdo mínimo previsto no Art. 37 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001.
Um exemplo de Estudo de Impacto de Vizinhança é o elaborado pela equipe técnica da Chiavini & Santos em virtude da solicitação de Licença Prévia para um empreendimento minerário localizado próximo a área urbana do município de Joaquim Távora/PR.
Para elaboração do EIV a equipe técnica seguiu o roteiro previsto no Termo de Referência, disponível no Anexo IX da Resolução SEDEST n° 002/2020, que estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
Primeiramente foi confeccionado um mapa com a delimitação da área de estudo, de forma a identificar por meio de fotointerpretação as diversas formas de ocupação do entorno do empreendimento minerário.
Para o detalhamento do entorno, foram realizados sobrevoos na área objeto de estudo, bem como diversas vistorias para identificação das estruturas locais, resultando no levantamento das particularidades da região, reportando no estudo os impactos previstos com a implantação do empreendimento e as medidas a serem aplicadas de forma a minimizar os transtornos à comunidade local.
Dentre os impactos levantados foi dado ênfase na atividade de desmonte, uma vez que esta poderá acarretar risco a residências e a população, sendo a principal medida mitigadora apontada para que não haja riscos tanto as estruturas físicas do entorno quanto aos transeuntes a utilização do método de desmonte por gás expansor nas frentes de desmontes localizadas próximas a edificações e/ou acessos.
A aplicação do método de desmonte por gás expansor garante a operação maior controle dos efeitos indesejáveis oriundos do desmonte tradicional, sendo eles os altos níveis de vibração, ruídos e emissão de materiais particulados.
O estudo foi conclusivo quanto a viabilidade do empreendimento, uma vez que os impactos provenientes da operação do empreendimento podem ser evitados com a utilização das atuais tecnologias disponíveis no mercado e/ou minimizados com a aplicação de medidas mitigadoras que atenuam os impactos provenientes das atividades minerárias, permitindo a relação harmoniosa entre a comunidade local e o empreendimento minerário.
Artigo Escrito pela Eng. de Minas Olga Soares | Revisão: Eng. Reginaldo Chiavini