RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM.
Em 02/12/2022, foi publicada a Resolução ANM nº 123 de 1 de dezembro de 2022, que estabelece parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM. Leia a publicação na íntegra a seguir: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/12/2022 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 199 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO …
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RESOLUÇÃO ANM Nº 122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Em 01/12/2022, foi publicada a Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022, a qual trata sobre procedimentos para apuração de infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis aos empreendimentos minerários. Leia a publicação na íntegra: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/12/2022 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO …
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O que é o SARE?
O SARE (Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica), constitui uma plataforma online para o cadastro e monitoramento de todos os projetos de restauração ecológica no Estado de São Paulo. É obrigatório o cadastro de projetos de restauração decorrentes de licenciamento e de autorizações da Cetesb, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de …
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Publicação de Aviso de Reunião Participativa nº 4/2022
Foi publicada hoje 18/11/2022, o aviso de reunião participativa nº 4, que pode ser lida na íntegra logo a seguir. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/11/2022 | Edição: 217 | Seção: 3 | Página: 235 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 4/2022 A Superintendente de Regulação Econômica e Governança …
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O que é Área de Preservação Permanente – APP
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Visando estabelecer normas legislativas acerca da proteção do meio ambiente, foram editadas leis …
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